A partir de segunda-feira (19), cidadãos e empresas com dívidas com a Prefeitura de Curitiba já poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015). A iniciativa prevê o parcelamento em até 60 vezes dos valores devidos, sendo que quitações à vista receberão mais vantagens: abatimento de 90% dos juros e 80% da multa. Para as outras formas de parcelamento foram estipulados descontos progressivos.

O projeto de lei que cria o Refic 2015 foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (14), em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Com 33 votos favoráveis, para a medida entrar em vigor falta somente a sanção do prefeito Gustavo Fruet – que deve ocorrer ainda nesta semana. O prazo para os devedores procurarem a Prefeitura de Curitiba e repactuarem as dívidas vai até 30 de dezembro. Os detalhes da medida podem ser conferidos no teor do substitutivo geral (031.00050.2015), protocolado ontem pelo Executivo para atualizar a proposição original (002.00005.2015).

Saldo devedor
Pessoas físicas e jurídicas que tenham aderido a edições anteriores do Programa de Recuperação Fiscal também poderão participar do Refic 2015 – para se beneficiar do novo formato, que prevê descontos nos juros e multa. Eles terão direito a repactuar o saldo devedor, conforme adiantou o líder do prefeito na Câmara, Paulo Salamuni (PV), em resposta a questionamento do vereador Tico Kuzma (Pros).

O texto aprovado pelos vereadores, além dos descontos de 90% dos juros e 80% da multa para quem paga à vista, estabelece mais duas faixas de benefício sem juros futuros para quem aderir ao Refic 2015: para até três parcelas, abatimento de 80% dos juros e 70% da multa; e, até 6 parcelas, 70% dos juros e 60% da multa.

Para prazos mais longos, as condições são diferentes: até 12 parcelas, abatimento de 60% dos juros e 50% da multa, com juros de 0,5% ao mês; até 24 parcelas, 50% dos juros e 40% da multa, com juros de 0,8% ao mês; até 36 parcelas, 40% dos juros e 30% da multa, com juros de 1%. Quem parcelar em até 60 vezes a dívida atual, na última faixa de benefício prevista no Refic 2015, não será agraciado com exclusão de juros e multa moratória, mas terá os novos juros fixados em 1,2%.

“Medida tímida”
Para o vereador Jorge Bernardi (Rede), o Município poderia ter “esticado os prazos”, “baixado os juros” e “pedido aos procuradores da Prefeitura de Curitiba que abrissem mão dos seus honorários”. “Era para resolver o problema desses R$ 5 bilhões a receber, mas a Prefeitura de Curitiba não aproveitou a oportunidade. É uma medida tímida”, falou o parlamentar. O valor a que Bernardi se refere é uma referência a estimativa divulgada ontem por Paulo Salamuni, durante a votação em primeiro turno (leia mais).

“Posso entender as razões que levam o vereador Bernardi a argumentar desse jeito”, rebateu Salamuni, “pois é fácil falar quando não se está governando”. “Eu discordo dele e acho que, sem punir os bons pagadores, chegamos a condições favoráveis para ambas as partes. Será uma ótima oportunidade para termos parâmetros nessa área, pois vamos observar como os devedores irão se comportar”, pontuou o líder do prefeito. Sobre os honorários dos procuradores, Salamuni reafirmou que o assunto é regulamentado por lei federal, “que não pode ser alterada pela Câmara Municipal”.

Pedro Paulo (PT) considerou a proposta de Bernardi, de facilitar o pagamento das dívidas em 10 anos, “um exagero”. “Temos que considerar quem paga em dia. Acho importante que se garanta um incentivo para quem deixou de quitar as dívidas, e está bom da forma que ficou”, ponderou o vereador. Bernardi retrucou dizendo compreender a “lógica da pedagogia tributária”, que é fazer com que todos paguem em dia, “mas não podemos fugir da realidade, dava para esticar o prazo e reduzir os juros”. Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB) também discutiram a proposta.