Com a presença de todos os seus membros, a Comissão de Serviço Público se reuniu, nessa quarta-feira (22), para deliberar sobre dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Sob a presidência de Mauro Ignácio (União), os vereadores Tito Zeglin (PDT), Professora Josete (PT) e Eder Borges (PP) concordaram com o relator, Leonidas Dias (Solidariedade), que a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude está apta à votação em plenário. “[Com o novo formato], o trabalho do conselho será mais efetivo”, afirmou Dias.

Elaborado pela Prefeitura de Curitiba, o projeto reduz o número de membros de 27 para 12 e torna as reuniões bimestrais, em vez de mensais (005.00156.2022 com emendas 033.00029.2022, 034.00047.2022 e 034.00048.2022). Para viabilizar a redução, o Executivo tira do Conselho da Juventude os representantes das administrações regionais e destina à sociedade civil organizada metade das vagas remanescentes, sendo duas para organizações da defesa dos direitos da juventude, duas para aquelas que atendem a população jovem e duas para o movimento estudantil.

“A mudança foi alinhada pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude com a Secretaria Nacional da Juventude, em 2022. A mudança vai resolver um problema, pois, antes, o conselho tinha grandes dificuldades para funcionar, com muitas reuniões adiadas por falta de quórum”, ponderou Leonidas Dias. Depois da alteração, serão seis vagas destinadas a representantes do Executivo e seis para a sociedade civil, adotando uma estrutura paritária.

Gratuidade para motos
Não houve deliberação sobre o segundo projeto da pauta, de autoria do vereador Tito Zeglin, que sugere conceder gratuidade permanente, no Estacionamento Regulamentado (EstaR), a todas as motocicletas e os veículos de duas rodas (005.00080.2022 com emenda 034.00026.2022). A relatora, Professora Josete, elaborou um parecer contrário ao mérito da proposta. Ela concordou com a Urbs que o estímulo ao uso dos veículos aumenta a poluição e concede benefício sem lastro social.

Josete lembrou que a resposta da Urbs tinha a sugestão de conceder a gratuidade somente aos motofretistas cadastrados no órgão da Prefeitura de Curitiba, mas que Zeglin optou por não emendar o projeto de lei, mantendo a abrangência original. “Acho que o plenário é soberano e vamos trazer dados sobre a poluição de carros e motos”, defendeu o vereador. Ao defender o benefício para os motofretistas, a Urbs justificou que eles “são trabalhadores explorados, sem a formalidade necessária, com grande pressão laboral”. 

Diante do impasse, Leonidas Dias pediu vista regimental do projeto, com a intenção de elaborar um voto em separado, diferente do feito pela Professora Josete. O prazo regimental das vistas é de três dias. Então, a proposição deve reaparecer na próxima reunião da Comissão de Serviço Público. O debate foi transmitido ao vivo pelas redes sociais e pode ser visto no canal da CMC no YouTube (veja aqui).


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba