A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve analisar cinco projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (17), três deles em primeiro turno. Uma dessas proposições é a mensagem do prefeito para alterar a estrutura administrativa do Executivo, extinguindo secretarias e redistribuindo competências entre os órgãos. A redação original possui 43 artigos e tramita do Legislativo desde março (005.00042.2019).

O projeto reduz o número de secretarias-meio de 4 para 2, extinguindo a de Informação e Tecnologia e fundindo as pastas de Administração e de Gestão Pessoal (Smap) e a de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). As secretarias-fim devem cair de 11 para 8, com a eliminação de Assuntos Metropolitanos e de Trabalho. A proposição ainda formaliza a fusão das secretarias de Trânsito e de Defesa Social. A pasta de Abastecimento deve passar a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).

As alterações implicam no remanejamento de 16 cargos comissionados e na extinção de 5 subsídios de secretário municipal. O projeto determina que “os recursos destinados às secretarias extintas ou incorporadas nos arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 16, 23 e 30 desta lei ficam remanejados para as respectivas secretarias criadas ou para as entidades que incorporaram as competências daquelas” (saiba mais).

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização condicionou o parecer favorável ao envio de dados complementares  e o protocolo de emendas ao projeto. Até a publicação desta matéria, a iniciativa recebeu seis proposições. Cinco delas são do prefeito, como a que delega à Secretaria do Governo Municipal a coordenação da Assessoria de Direitos Humanos (032.00007.2019). Para isso, a proposição adita um inciso à lei municipal 7.671/1991. A outra emenda é do líder do governo municipal na CMC, Pier Petruzziello (PTB).  

Criação de museu
Também é do Executivo a mensagem que pode dar origem ao Museu de História Natural de Curitiba, em terreno vizinho ao Jardim Botânico (005.00065.2019). Para isso, será necessária a autorização dos vereadores para uma permuta entre o Município e a empresa Administração, Participação e Atividade Imobiliária Trevo LTDA.

Os terrenos na Trevo medem 1.564 m² e de 3.307,5 m², segundo a proposição. Já a prefeitura ofertou imóveis que totalizam 10.010 m². Tantos os lotes privados quanto os do patrimônio municipal foram avaliados em R$ 9,499 milhões.

Ainda em primeiro turno, o plenário deve avaliar, na próxima sessão plenária, a denominação de um logradouro público como Francisco Toda, falecido em agosto do ano passado (009.00034.2018). A indicação é do vereador Bruno Pessuti (PSD), que lembra da relação do homenageado com a comunidade do Juvevê. Ele ficou conhecido por limpar e manter um terreno até então abandonado, que passou a ser usado pelos moradores do bairro como uma praça.

Outros projetos
Os vereadores devem confirmar, nesta segunda, a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Estadual Gelvira Correa Pacheco, instituição de ensino localizada no bairro Barreirinha (014.00042.2018). A proposição é de Jairo Marcelino (PSD).

Também retorna à pauta, para a votação em segundo turno, a denominação de logradouro público de Curitiba em homenagem ao advogado criminalista Dálio Zippin Filho (009.00003.2019). A matéria foi proposta pela vereadora Julieta Reis (DEM).  

Na terça-feira (18), o destaque é o começo da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima R$ 9,4 bilhões em receitas e despesas para a cidade em 2020 (saiba mais). Três das seis emendas apresentadas ao texto foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na última quarta-feira (12), e serão avaliadas pelo plenário.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Após os projetos de lei, os vereadores analisam os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia. Nesse caso, o turno é único e o voto, simbólico (ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso dessa ferramenta).

Consta no expediente, por exemplo, sugestão ao Executivo para a aquisição de drones, que seriam usados na fiscalização de maus-tratos e de denúncias de acumulação de animais (203.00126.2019). A iniciativa é de Katia Dittrich (Solidariedade). Outra indicação é de Rogério Campos (PSC), para alteração no zoneamento do bairro Rebouças (203.00125.2019). Para entrar na pauta de segunda, as proposições devem ser apresentadas até as 18 horas desta sexta-feira (14).