Após ter sido debatido em quatro sessões plenárias na Câmara Municipal - dias 18, 19, 24, e nesta terça-feira (25) – os vereadores aprovaram em segunda votação, sem alterações, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que modifica a estrutura de diversas secretarias municipais. O texto acatado estabelece a criação da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT), a extinção das pastas de Administração (SMAD) e de Planejamento (Seplan) - que serão substituídas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Seplad), e a incorporação da Secretaria Municipal Antidrogas à pasta de Defesa Social.

Além disso, foi instituída a Comissão Municipal dos Direitos Humanos, bem como outras medidas administrativas. Conforme a mensagem do prefeito, as alterações resultarão na criação de 10 cargos (saldo final) e num impacto financeiro de R$ 2,96 milhões nos próximos três anos.

O ponto mais controverso, a incorporação das atribuições da Secretaria Municipal Antidrogas - agora extinta - à pasta de Defesa Social, gerou mais de cinco horas de discussão. Durante todas as sessões, um grupo de vereadores se revezou na tribuna criticando a extinção da Antidrogas. Na opinião desses parlamentares, a existência de uma pasta específica para a área fortaleceria e serviria de referência para as atividades de combate e prevenção à drogadição.

Noemia Rocha (PMDB), Valdemir Soares (PRB), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN) e Zé Maria (SDD) chegaram a coletar assinaturas para apresentarem emendas que garantiriam a continuidade da secretaria, mas não chegaram aos 13 apoiamentos necessários. Os parlamentares também demonstraram insatisfação com a atual política municipal sobre drogas, classificando-a como “insuficiente” e disseram temer pela descontinuidade de programas de prevenção, como o Bola Cheia.

No entanto, diversos vereadores da base de apoio do prefeito questionaram os resultados obtidos na gestão anterior e sugeriram que a Secretaria Antidrogas havia sido criada com “finalidade política”. O líder da maioria, Pedro Paulo (PT), apresentou dados que demonstram aumento de repasses para a área, de R$ 18 milhões em 2013, para R$ 25 milhões em 2014.

Professora Josete (PT) e Helio Wirbiski (PPS) fizeram a defesa das ações municipais contra as drogas. Josete frisou a ampliação do atendimento nos CAPS que atendem 24h, o programa de contraturno Portal do Futuro e investimentos previstos no Plano Plurianual. Wirbiski, por sua vez, defendeu a “qualidade técnica” da equipe municipal e outros projetos vinculados à Secretaria de Educação.

Pedro Paulo lamentou, ainda, que a discussão sobre o projeto tenha sido  “desvirtuada”, visto que a proposta representa “avanços administrativos, especialmente na área da Tecnologia da Informação”. Da mesma forma, Bruno Pessuti (PSC), Serginho do Posto e Felipe Braga Côrtes, do PSDB, destacaram a desburocratização da prefeitura, bem como a redução da dependência do Instituto Curitiba de Informática (ICI), organização social que presta serviços ao município. “A cidade passa a ganhar muito em segurança da informação, pois hoje ainda somos reféns do ICI”, opinou Pessuti.

Também participaram do debate, manifestando-se favoravelmente à proposta, os vereadores Pier (PTB), Mestre Pop, Tiago Gevert e Carla Pimentel, do PSC.

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