Reestruturação de cargos atende MP e gera economia
Com a aprovação do projeto de lei que reestrutura os cargos do Legislativo e reduz, pela metade, o número de servidores comissionados, a Câmara de Curitiba fará uma economia de até R$ 240 mil por mês. A medida, aprovada na sessão desta quarta-feira (22) em primeira votação, estabelece ainda uma cota fixa de funcionários nos gabinetes parlamentares e prevê a possibilidade de técnicos concursados assessorarem os vereadores. O texto foi acatado sem alterações e retorna ao plenário na segunda-feira (27), para segunda discussão. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei seria aplicada a partir de janeiro de 2013.
A medida fixa ainda a composição dos gabinetes para a próxima legislatura: um chefe de gabinete com dedicação plena ao mandato parlamentar e seis assessores parlamentares, com jornada de 40 horas semanais. Até então, o vereador podia nomear de cinco a onze pessoas em seu gabinete, definindo a remuneração dentro da tabela existente.
O projeto de lei é uma resposta ao Ministério Público (MP), que havia solicitado à Câmara o equilíbrio entre o número de servidores efetivos e temporários. Desta forma, a instituição reduz de 562 para 303 as vagas destinadas a funcionários comissionados, mantendo 342 para os servidores que ingressaram por concurso público. A proporção é mais positiva do que a exigida pelos promotores de Justiça do MP, visto que a administração passa a contar com um número reduzido de funcionários com vínculo temporário, que serão concentrados nas estruturas de apoio ao trabalho parlamentar.
Debate
Durante a discussão da matéria, os parlamentares comentaram sobre a importância dos cargos em comissão para a estruturação das equipes de gabinete, que, acreditam, deve seguir a orientação política de cada mandato. Também falaram sobre a importância do equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados, a impossibilidade de comparar câmaras municipais de cidades de portes diferentes, a necessidade de mais concursos públicos e a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A medida fixa ainda a composição dos gabinetes para a próxima legislatura: um chefe de gabinete com dedicação plena ao mandato parlamentar e seis assessores parlamentares, com jornada de 40 horas semanais. Até então, o vereador podia nomear de cinco a onze pessoas em seu gabinete, definindo a remuneração dentro da tabela existente.
O projeto de lei é uma resposta ao Ministério Público (MP), que havia solicitado à Câmara o equilíbrio entre o número de servidores efetivos e temporários. Desta forma, a instituição reduz de 562 para 303 as vagas destinadas a funcionários comissionados, mantendo 342 para os servidores que ingressaram por concurso público. A proporção é mais positiva do que a exigida pelos promotores de Justiça do MP, visto que a administração passa a contar com um número reduzido de funcionários com vínculo temporário, que serão concentrados nas estruturas de apoio ao trabalho parlamentar.
Debate
Durante a discussão da matéria, os parlamentares comentaram sobre a importância dos cargos em comissão para a estruturação das equipes de gabinete, que, acreditam, deve seguir a orientação política de cada mandato. Também falaram sobre a importância do equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados, a impossibilidade de comparar câmaras municipais de cidades de portes diferentes, a necessidade de mais concursos públicos e a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba