Repetindo a votação por unanimidade da véspera, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram favoráveis à redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as associações de catadores de recicláveis associadas ao programa Ecocidadão. O resultado positivo desta terça-feira (13), com 27 votos, em segundo turno, confirmou a diminuição da alíquota do ISS de 5% para 2%, que é a mínima fixada em lei para qualquer atividade realizada nos municípios brasileiros (002.00018.2021 com substitutivo geral 031.00098.2021).

A iniciativa é da vereadora Maria Leticia (PV), que ontem justificou a importância da medida para aliviar a pressão financeira sobre os catadores de recicláveis, permitindo obras de manutenção nas associações e ganho de remuneração aos trabalhadores. Hoje, o programa Ecocidadão atende 850 famílias e tem, entre seus membros, 70% de mulheres, que recolhem 90% do material reciclado em Curitiba. Para entrar em vigor, a proposta depende da análise do prefeito Rafael Greca, que precisa sancioná-la e publicá-la no Diário Oficial do Município. Se houver veto total ou integral, o assunto volta ao Legislativo.

Hoje, a CMC também confirmou em segundo turno a homenagem póstuma ao cirurgião dentista Léo Kriger (009.00003.2023), proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSD).  Kriger morava em Israel há sete anos quando faleceu, em 2022, aos 79 anos de idade, após mais de 30 anos dedicados à docência no ensino superior da capital, à atuação no Coritiba Football Club, às políticas públicas de saúde bucal e à representação da comunidade israelita no Paraná. Ele agora denominará um logradouro público na capital, ainda não especificado.