Em reunião conjunta nesta quarta-feira (9), as comissões de Economia e Serviço Público liberaram para votação em plenário, na próxima semana, o projeto de lei do Executivo que reduz a jornada de trabalho de 11 categorias profissionais do Município. Três emendas apresentadas por vereadores seguem anexas ao projeto para o plenário, com ressalvas negativas do líder do prefeito na Câmara de Curitiba (leia o entretítulo “Emendas”).

A proposição 005.00045.2014 reduz de 40 para 30 horas semanais o regime de trabalho dos fonoaudiólogos, farmacêuticos bioquímicos, psicólogos, nutricionistas, biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em patologia clínica, químicos e técnicos em saneamento. Os médicos veterinários, por sua vez, terão a jornada reduzida para 20 horas.

A reunião foi conduzida por Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, e Professora Josete (PT), vice-presidente da Comissão de Serviço Público. Participaram da reunião, além dos já citados, os vereadores Tito Zeglin (PDT), Mauro Ignácio (PSB), Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Rogério Campos (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Paulo Rink (PPS) e Sabino Picolo (DEM), que ficou somente no debate.

O impacto financeiro da medida é de R$ 1,783 milhão neste ano e nos seguintes (considerando que, para esta projeção funcionar, deverá ser aplicado sobre este valor o índice de revisão geral dos salários do funcionalismo municipal, geralmente concedido em abril). Para isso, o projeto altera as leis municipais 11.000/2004 e 13.657/2010.

Emendas ao projeto
Três emendas acompanham o projeto de lei (032.00006.2014, 034.00010.2014 e 034.00011.2014) e serão votadas separadamente no plenário, quando a matéria estiver na pauta.  A primeira emenda, de Jorge Bernardi (PDT), estende as reduções de jornada aos profissionais contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes).

De autoria dos vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Mestre Pop (PSC), as outras duas incluem na relação os profissionais de educação física que, na função de orientadores de Esporte e Lazer, estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ao fazer seu parecer, na Comissão de Economia, o vereador Pedro Paulo (PT), líder do prefeito, alertou para a falta de impacto financeiro desta emenda. “Temos que ficar atentos ao vício de iniciativa”, disse.

Durante a discussão das emendas, Irene Rodrigues, diretora do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), pediu a inclusão de mais três categorias no plano de redução de jornada: trabalhadores do laboratório municipal, da central de zoonoses e do esporte e lazer. Ao responder perguntas dos vereadores, lembrou que estas categorias foram “excluídas” e fizeram 74 dias de greve em 2012.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já recomendam jornada de 30 horas para os profissionais da saúde, cujo serviço envolve risco cotidiano à própria saúde e condições de insalubridade”, defendeu. Já Thiago Bagatin, do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, pediu que a redução atingisse também os psicólogos contratados pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba. “80 cidades do Paraná já reduziram a jornada dos psicólogos”, explicou aos vereadores.

Serginho do Posto alertou para a dificuldade de atrelar uma mudança no regime de trabalho dos “celetistas” contratados pela Feaes a este projeto que trata de servidores estatutários. “São regimes jurídicos diferentes, mas essa discussão pode ser feita em outra instância”, respondeu. Italomar Vera, técnico do laboratório municipal, disse que os funcionários do setor, segundo instrução federal, deveriam ter jornada de 20 horas em vez de 30, como consta no projeto de lei.