Redução de comissionados apta a ser votada em plenário
Com o parecer positivo da Comissão de Serviço Público, nesta segunda-feira (20), a proposição que reestrutura o quadro de vagas dos servidores da Câmara Municipal está pronta para ser analisada em plenário pelos vereadores. O objetivo é diminuir de 562 para 303 o número de vagas disponíveis para os servidores temporários, enquanto os contratados por concurso público permanecem com as mesmas 347 vagas. Com isto, a instituição cumpre o pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, de equiparar a quantidade de servidores do quadro permanente e comissionados.
A proposição também muda a estrutura dos gabinetes parlamentares, fixando como ela deverá ser composta para a próxima legislatura: um chefe de gabinete com dedicação plena ao mandato parlamentar e seis assessores parlamentares, todos com jornada de 40 horas semanais. Até então, o vereador podia nomear de cinco a onze pessoas em seu gabinete, definindo a remuneração dentro da tabela existente, desde que respeitasse o limite de R$ 43.720,14 por gabinete.
Durante a análise, levantou-se a possibilidade de uma reunião entre todos os parlamentares, para aprofundar o debate sobre aspectos do projeto de lei encaminhado pela Comissão Executiva. O encontro serviria para a formulação de emendas ao texto, uma vez que os vereadores consideram a hipótese de aumentar de sete para oito a previsão de funcionários nos gabinetes parlamentares, além de mais flexibilidade na escolha da faixa de remuneração, com o pagamento de valores menores e consequente economia aos cofres públicos.
Uma reunião da instituição com o Ministério Público também foi sugerida, para que o Legislativo conheça o novo promotor de Justiça que assumirá a condução da questão, após a promoção interna da antiga responsável pelo pedido de equilíbrio entre efetivos e comissionados.
A proposição também muda a estrutura dos gabinetes parlamentares, fixando como ela deverá ser composta para a próxima legislatura: um chefe de gabinete com dedicação plena ao mandato parlamentar e seis assessores parlamentares, todos com jornada de 40 horas semanais. Até então, o vereador podia nomear de cinco a onze pessoas em seu gabinete, definindo a remuneração dentro da tabela existente, desde que respeitasse o limite de R$ 43.720,14 por gabinete.
Durante a análise, levantou-se a possibilidade de uma reunião entre todos os parlamentares, para aprofundar o debate sobre aspectos do projeto de lei encaminhado pela Comissão Executiva. O encontro serviria para a formulação de emendas ao texto, uma vez que os vereadores consideram a hipótese de aumentar de sete para oito a previsão de funcionários nos gabinetes parlamentares, além de mais flexibilidade na escolha da faixa de remuneração, com o pagamento de valores menores e consequente economia aos cofres públicos.
Uma reunião da instituição com o Ministério Público também foi sugerida, para que o Legislativo conheça o novo promotor de Justiça que assumirá a condução da questão, após a promoção interna da antiga responsável pelo pedido de equilíbrio entre efetivos e comissionados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba