Publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (31), por meio da resolução 8/2017, da Urbs, a redução da tarifa técnica de R$ 4,0377 para R$ 3,7985 foi comentada na sessão desta segunda-feira (4). O vereador Bruno Pessuti (PSD), relator da CPI do Transporte Coletivo, abriu a discussão: “Esta Câmara está muito mais do que viva. Mas infelizmente a vontade das pessoas é diferente da velocidade da Justiça. Tivemos o trabalho da CPI, em 2013, da auditoria técnica [da Urbs] e do TCE-PR, e agora a tarifa técnica volta a um valor um pouco mais justo, para que a prefeitura possa, eventualmente, reduzir a tarifa social”.

A redução, segundo o Poder Executivo, foi embasada na decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre o valor repassado às empresas do transporte coletivo. Retroativo a 26 de agosto, segundo a resolução 8/2017, o valor contempla a adoção do preço mínimo do diesel da pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP); ajustes nos parâmetros de consumo do combustível; e a retirada da tarifa dos impostos exclusivos, da taxa de risco dos veículos híbridos e do fundo assistencial, repassado ao sindicato que representa os motoristas e cobradores de ônibus.

Para Pessuti, a resolução aponta que o relatório final da CPI “mostrou-se mais uma vez correto”. “A Câmara Municipal de Curitiba faz seu papel, ela fiscaliza. E o resultado está aqui, a redução da tarifa técnica. Agora temos que avançar em outras questões, como na qualidade dos ônibus e na discussão dos assédios contra mulheres”, continuou. Nesse sentido, Thiago Ferro (PSDB) comentou que a insegurança nos ônibus “com certeza contribui” para a diminuição do número de usuários. Ele defendeu a proposta (031.00045.2017) de sua autoria para que policiais militares sem farda sejam isentos do pagamento da passagem, em tramitação com subemenda assinada por outros três vereadores que estende o benefício aos guardas municipais (leia mais).

Vice-presidente da CPI do Transporte Coletivo, Serginho do Posto (PSDB) comentou que o tema é “latente” e a tarifa técnica foi discutida com a “participação direta deste Legislativo”. Em relação à insegurança, Rogerio Campos (PSC) cobrou a aplicação da lei municipal 13.885/2011, que determina a implantação de videomonitoramento em tempo real nos veículos, estações-tubo e terminais. “A violência está gigantesca. Quero ajuda dos vereadores para que esta lei se cumpra”, disse. “Será que a tarifa vai baixar no bolso do usuário?”, completou.

Em resposta a Campos, Pessuti declarou que existe a intenção de as câmeras serem instaladas nos ônibus. Sobre a redução do valor pago pelos usuários, o vereador defendeu que a decisão “mostra coragem do prefeito”, e que se a intenção de Rafael Greca, com o aumento do começo do ano, era fazer um “bolsão” para renovar a frota, agora ele poderia baixar os R$ 4,25 em R$ 0,20 sem afetar a meta. “Incentivaria o retorno dos usuários”, avaliou.

Contrapontos
Na contramão dos apartes a Bruno Pessuti, Professora Josete (PT) usou o espaço destinado às lideranças partidárias e novamente criticou a derrubada do requerimento que pretendia criar a Comissão Especial para Acompanhamento dos Resultados da CPI do Transporte Coletivo, no começo de agosto (leia mais). “Espero que a partir deste decreto possamos retomar algumas discussões, porque há algum tempo a Câmara tem se omitido em relação ao transporte coletivo”, afirmou. “Nós, enquanto fiscalizadores, teríamos que aprofundar o debate sobre os itens que compõe a tarifa e também sobre o contrato [com as empresas concessionárias do sistema].”

A vereadora argumentou que a Urbs “não tem o controle” sobre os valores das notas fiscais apresentadas pelas empresas. “Isso ficou claro na CPI. Temos itens [da planilha] baseados em parâmetros técnicos da década de 1980. Sabemos que há muitas coisas que precisam ser revistas”, complementou. Ainda para Josete, o prefeito não tem a intenção de reduzir a tarifa cobrada dos usuários do sistema.