Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei da vereadora Flávia Francischini (PSL) que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica da cidade. A iniciativa começou a tramitar no dia 10 de março, com sua leitura no pequeno expediente da sessão plenária.

Conforme a proposta (005.00081.2021), as unidades que integram a rede municipal da educação básica deverão implantar as rodas de conversas, assegurando a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias, preferencialmente de forma a não prejudicar o tempo da jornada escolar dos alunos. Também poderão participar desses encontros, professores, funcionários ou membros do conselho escolar, além de profissionais que possam agregar conhecimentos e esclarecimentos aos temas que serão debatidos e entidades sociais que quiserem participar de forma voluntária.

As rodas de conversas integradas terão, entre diversas finalidades, a de abordar a problemática da aprendizagem inclusiva e da acessibilidade assegurada no cotidiano escolar; de debater preocupações e sugestões dos pais e familiares, pertinentes ao desenvolvimento dos atendimentos educacionais especializados; de assegurar a integração de políticas de atendimento entre a sala de aula regular e o atendimento especializado; e de apontar as deficiências nos trabalhos realizados com os alunos com necessidades especiais.

Segundo Flávia Francischini, o projeto vai apoiar os estudantes com deficiência, seus familiares, professores, pedagogos e toda a comunidade na relação com o sistema público municipal de ensino. “A ideia surgiu em debate com a Rede de Mães Inclusivas (REMI), mães que possuem filhos com algum diagnóstico, alguma deficiência, e que através das suas experiências diárias, trouxeram a carência e necessidade de que existissem, nas escolas públicas, reuniões e palestras para que a comunidade escolar aprenda a conviver e a incluir essas crianças”, informou.

A vereadora também argumenta que a regulamentação vai aprimorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015), que garante a educação como direito da pessoa com deficiência, “assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.

Encontros mediados
O projeto ainda regulamenta que os encontros serão intermediados. O mediador será eleito por votação dos presentes entre aqueles que se habilitarem à função. Quem for escolhido vai mediar as rodas de conversa por um ano e, além de coordenar os trabalhos, terá a função de assegurar a participação do grupo nas audiências públicas municipais relacionadas à educação, “de forma a fazê-lo representar as respectivas escolas, no tocante à educação inclusiva”; e de remeter ao Conselho Tutelar as principais queixas e eventuais denúncias que forem feitas nas rodas de conversa.

A matéria também estabelece a previsão, no calendário escolar e com periodicidade mínima semestral, de audiências públicas sobre as políticas de inclusão, com a finalidade de atualizar informações, obter dados e detectar eventuais problemas em sua execução. Os debates deverão contar com a presença dos mediadores escolares e representantes da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Curitiba. Caberá, à Prefeitura de Curitiba, a regulamentação da lei para garantir a sua efetiva execução.

Tramitação
Protocolado no dia 9 de março, o projeto de lei começou a tramitar oficialmente na CMC no dia seguinte, após ser lido no pequeno expediente da sessão plenária. Atualmente, a matéria está sob a análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) para instrução técnica. Depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito. A lei, se sancionada, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.