Está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores projeto de lei que propõe a implantação de um “software aplicativo vertical” na rede municipal de ensino de Curitiba. Segundo Professor Silberto (PMDB), autor do texto, a ideia é que a ferramenta seja usada no acompanhamento pedagógico-administrativo dos estudantes.

Conforme a proposta (005.00135.2017), o aplicativo será desenvolvido em plataforma livre e deverá integrar dados levantados pela escola, como a frequência dos alunos, aos disponíveis na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e na Ficha de Comunicação do Aluno Ausente (Fica), do Conselho Tutelar.

Professor Silberto defende que o projeto atende a necessidade de “elaboração de um mecanismo de controle de acesso, permanência, acompanhamento didático- pedagógico e administrativo individualizado”, em atendimento ao Plano Municipal de Educação – lei municipal 14.681/2015). O vereador cita duas metas estabelecidas pela norma: a criação de ferramentas como essa e a troca de informações entre órgãos.

“A avaliação e o acompanhamento são processos conexos à atividade docente, importantes para a análise e reflexão sobre a prática, e indispensáveis para o diagnóstico e a construção de ações que se caracterizem como relevantes para uma educação de qualidade. O software aplicativo proporcionará aos docentes uma plataforma digital acessível, dinâmica e moderna, contribuindo para a avaliação e criação de parâmetros de qualidade educacional”, completa.

A implantação da ferramenta deverá ser feita de forma gradativa, em até 2 anos. Se aprovada, a lei entrará em vigor no ano letivo seguinte à data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
A proposta foi protocolada na Câmara de Curitiba em 17 de fevereiro e, atualmente, está sob a análise da Procuradoria Jurídica para elaboração de instrução técnica. Em seguida, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a fase dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.