A rede municipal de ensino poderá fortalecer o aparato de combate a crimes sexuais contra crianças. Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa dos vereadores Sargento Tânia Guerreiro (PSL) e Pastor Marciano Alves (Republicanos), pretende implantar na capital o programa Escola que Cuida (005.00011.2021). A proposta consiste na distribuição de materiais e na promoção de palestras para a conscientização dos estudantes, conforme a faixa etária de cada grupo.

A ideia é orientar os alunos, por exemplo, sobre a diferença entre toques apropriados e inapropriados; como proceder se for vítima do crime; e quais sãos as opções disponíveis de aconselhamento. Além das crianças, pais e professores também são alvos da iniciativa, que os instruiria sobre os sinais indicativos do abuso sexual infantil.

Os autores do projeto de lei justificam que o Plano Municipal de Educação (14.681/2015) dispõe sobre a garantia de políticas de combate à violência na escola. Ainda conforme os vereadores, o programa tem como inspiração a Lei de Erin (Erin Law), implantada em 2011 em alguns estados norte-americanos.

Para os legisladores, o ambiente escolar precisa ser incluído nas estratégias de combate à violência sexual de menores por ser um espaço de “troca de experiências importantes para o desenvolvimento do indivíduo como um todo”. Sargento Tânia Guerreiro e Pastor Marciano Alves julgam que este seria “um método eficaz” para evitar o silêncio das crianças, que, “assustadas”, “geralmente não dizem a ninguém que foram vítimas, porque se sentem envergonhadas e culpadas”.

As ações propostas teriam abordagens adequadas à idade dos alunos e englobariam as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Proteção da criança
Em Curitiba, iniciativas semelhantes já foram discutidas pela CMC. Em 2005, foi aprovada a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual Infantojuvenil (11.436/2005), que dispõe sobre a promoção de palestras e a distribuição de materiais sobre o tema. Em 2018, a lei passou a ser mais abrangente, dedicando o mês de maio à questão.

Além da inclusão dos debates no calendário oficial, o texto lança providências para nortear políticas de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e de adolescentes, dentre elas ações com a comunidade, a família e profissionais da educação. O Plano Municipal de Educação (PME), em vigor desde 2015, também prevê a adoção de políticas de prevenção a crimes sexuais contra crianças, como o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abusos.

Tramitação
Protocolado no dia 14 de janeiro, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.


*Notícia elaborada pelo estudante de Comunicação Social Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Edição: Fernanda Foggiato