A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, na sessão desta segunda-feira (2), com o projeto de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública à Rede Empresarial do Centro Histórico. Autor da proposta, Tico Kuzma (PSD) frisou que a organização sem fins lucrativos tem como objetivos “fomentar a qualificação, a valorização e o desenvolvimento” da região, tornando-a “segura e interessante para visitantes, negócios e novos investidores”. 

“Ela [rede] nasceu em 2012 como uma ação integrada do Sebrae, do Sistema Fecomércio e da Prefeitura Municipal de Curitiba [...] juntamente com os empresários”, explicou o autor. Para Kuzma, a declaração será importante para que a Rede Empresarial do Centro Histórico de Curitiba possa “fazer mais ainda pelos empresários, pelo Centro Histórico, pela cidade”. 

“Esta iniciativa se tornou uma referência enquanto modelo de governança territorial”, acrescentou ele. A área de abrangência é de 1 quilômetro, a partir do bebedouro do Largo da Ordem, e os associados integram diferentes segmentos econômicos de Curitiba, como as áreas varejista, de estética, de alimentação e de hotelaria. Kuzma pontuou, ainda, que a Rede Empresarial do Centro Histórico já faz parte do Conselho de Segurança Comunitária (Conseg) da região e do Conselho Municipal de Turismo.

Aprovado em primeiro turno unânime, com 29 votos “sim”, o projeto de lei retorna à pauta, na sessão desta terça (3), para a confirmação em plenário (014.00051.2022). A votação da Declaração de Utilidade Pública Municipal foi acompanhada pelo presidente da Rede Empresarial do Centro Histórico de Curitiba Jorge Tonatto, a vice-presidente Maria Lopes Bonamigo e pela empresária Karla Sottomaior, membro da entidade.

Câmara debate segurança no Centro Histórico de Curitiba

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) disse que a Câmara de Curitiba está “sempre de portas abertas” para receber as demandas do Centro Histórico. Mauro Bobato (Pode) destacou as ações da Rede Empresarial do Centro Histórico realizadas em parceria com o poder público. 

Outros vereadores falaram da segurança no Centro Histórico de Curitiba. “É importante toda iniciativa que venha a fomentar o Centro Histórico de nossa cidade”, citou Eder Borges (PP), que falou de dificuldades enfrentadas pelos comerciantes da região, como a "drogadição".  Alexandre Leprevost (Solidariedade) reforçou o apelo às autoridades de segurança pública sobre os problemas do Centro Histórico. 

Rodrigo Reis (União) comentou que a presença da Guarda Municipal e da Fundação de Ação Social na Feira de Artesanato do Largo da Ordem, aos domingos, “está melhorando bastante”. “Eles já trabalham em prol do turismo há bastante tempo, há mais de 10 anos. E são responsáveis, inclusive, pela Feira de Inverno”, acrescentou o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). “Nós estamos trabalhando pela criação da Guarda Municipal de Turismo, [...] que vai atender basicamente nesta área do Centro Histórico”, adiantou. “Conhecemos a luta incansável deles pelo centro da cidade”, declarou Indiara Barbosa (Novo). A vereadora complementou que “a situação infelizmente só piorou” no Centro Histórico, dos pontos de vista da segurança e da população em situação de rua. 

“[É necessário] reforçar também que o problema do Centro Histórico de Curitiba não é só de Curitiba. [...] É um problema que a gente se depara em todo o Brasil”, ponderou Pier Petruzziello (PP). Uma saída, para ele, é incentivar a habitação na região central da cidade. Leonidas Dias (Solidariedade) concordou que o problema é nacional. Em sua avaliação, o debate da segurança pública precisa buscar “projetos de inovação”.

Instituto Torre Forte também receberá a Utilidade Pública

 A Câmara de Curitiba também apoiou, em primeiro turno unânime, com 30 votos positivos, a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Social e Educacional Torre Forte (014.00049.2022, com a emenda 034.00036.2023). Com o título, lembrou a autora, Noemia Rocha (MDB), a organização sem fins lucrativos poderá integrar o Conselho Municipal de Ação Social e receber ajuda proveniente de emendas parlamentares e de convênios com a Prefeitura de Curitiba. 

A vereadora explicou que o Instituto Social e Educacional Torre Forte faz parte da Igreja Pentecostal Unidas do Brasil, localizada no bairro Xaxim. Criada em 1982, a organização retomou suas atividades em 2014 e também possui ações no interior do estado do Paraná. 

“Eles atendem crianças que estão em vulnerabilidade, eles fazem um trabalho de música para todos, eles ensinam música para as crianças de periferia, crianças em vulnerabilidade”, indicou Noemia. “Através da música, da musicalização. Eles [alunos] têm uma mudança de vida, uma mudança de comportamento.” 

Uma das lideranças do Instituto Social e Educacional Torre Forte, Mateus Passos Roque acompanhou a primeira votação da Declaração de Utilidade Municipal à organização sem fins lucrativos. O segundo turno da proposta de lei também está previsto para a sessão desta terça. 

Além disso, a Câmara de Curitiba concluiu a discussão da Declaração de Utilidade Municipal à Associação Beneficente Realizar, que distribuiu 2,5 mil cestas básicas durante a pandemia da covid-19 (saiba mais sobre a organização). Com 24 votos “sim” em segundo turno, o projeto de lei, de autoria do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), segue para a sanção do Executivo (014.00022.2023). 

Projetos sugerem nomes para logradouros de Curitiba

Os vereadores também concluíram, com 21 votos “sim” e 3 abstenções, a análise do projeto de lei para denominar uma rua ou outro logradouro público de Curitiba como Longuim José Kuiaski (009.00003.2021). O autor, Oscalino do Povo (PP), reforçou “o valoroso trabalho voluntário” do homenageado na área social, em especial na área educacional. 

O vereador destacou a “paixão [de Kuiaski] por ajudar pessoas, capacitar jovens”. “Sem dúvidas, um bom cristão e honesto cidadão”, completou Oscalino. A proposta agora depende da sanção do Poder Executivo para se tornar lei na cidade de Curitiba.

Em primeiro turno, Serginho do Posto (União) defendeu a denominação de um logradouro público não especificado como Acir Tedeschi, fiscal tributário da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, falecido em 2009 (009.00002.2022, com a emenda 032.00057.2023). O autor do projeto de lei pontuou que o homenageado era natural de Curitiba e “encerrou sua vida laboral em prol da sociedade, na função de fiscal tributário”.

O documento anexo à proposta de lei, acrescentou Serginho do Posto, traz cartas dos colegas de trabalho de Tedeschi em apoio à homenagem. O placar, em primeiro turno, foi de 20 votos “sim” e 2 abstenções. A segunda votação também está prevista para a sessão desta terça.

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