A rede municipal de ensino de Curitiba poderá ampliar o conteúdo da grade curricular. Projeto de lei de autoria do vereador Pedro Paulo, em tramitação no Legislativo, institui conteúdo sobre Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente. O objetivo do projeto, informa o parlamentar, é a construção da cidadania através do conhecimento das normas legais de proteção e garantia dos direitos da população infanto-juvenil. Pedro Paulo lembra, ainda, que na última Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovada a inclusão do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no currículo escolar em todos os níveis.
A proposta determina que o conteúdo será permanente e sistemático e deverá ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e submetido à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comtiba. O trabalho também terá participação de um grupo formado por membros da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Fundação de Ação Social e Fundação Cultural de Curitiba.
“O aumento significativo nos níveis de violência física, psicológica e sexual contra as crianças faz com busquemos instrumentos legais de ajuda e proteção aos menores”, justifica o vereador.