Em resposta a um pedido de informações protocolado na Câmara Municipal, a prefeitura de Curitiba apresentou dados sobre os atendimentos prestados pelo município na área da saúde mental. A solicitação 062.00242.2014 questiona sobre a rede de atendimento disponível e se os tratamentos ofertados estão em conformidade com a lei federal 10.216/2001, norma que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental.

“As informações servirão para diagnóstico e mapeamento do tratamento dado a estes pacientes, especialmente nos casos de internação voluntária e compulsória”, diz o requerimento. Segundo a prefeitura, a Rede de Atenção Psicossocial é formada por 143 estabelecimentos de saúde aptos a receberem pacientes com transtorno mental - Unidades de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais e o SAMU. Entre os meses de abril e junho deste ano, informa o Executivo, estes equipamentos realizaram 711 internamentos voluntários e 14 compulsórios (via medida judicial, sem o consentimento do paciente).

O Poder Executivo garante que os atendimentos realizados estão de acordo com a regulamentação federal, que prevê, além da internação psiquiátrica voluntária e compulsória, a involuntária, que é feita sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros. Acrescenta o ofício que os internamentos se dão por meio de avaliação médica, podendo ser realizada por profissionais das Unidades de Saúde, CAPS e UPAS.

Por fim, a administração municipal esclarece que há uma Central de Regulação de Leitos Psiquiátricos e que os leitos integrais estão vinculados aos hospitais Bom Retiro, Hélio Rotemberg, Zilda Arns, San Julian e Adauto Botelho. Os casos de internamento compulsório são imediatamente inseridos nesta central e assim que a vaga é disponibilizada, é acionada a Unidade de Saúde de referência e o SAMU para a efetivação do internamento.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas, como matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas), que pode ser acessado clicando-se sobre o código da proposição.