Redação final dos cargos de agente de saúde na pauta de segunda
Na próxima segunda-feira (30), os vereadores de Curitiba votam a redação final do projeto de lei do Executivo que cria mil vagas para o cargo de agente comunitário de saúde e 200 vagas para agente de controle de endemias (005.00088.2014). O “terceiro turno” para a votação do projeto do Executivo é necessário pois, na última votação, terça-feira passada (24), foi acatada uma emenda que torna o tempo de serviço na função um dos critérios para seleção desses profissionais (032.00027.2014).
Com o projeto, em vez de uma terceirização via IPCC (Instituto Pró-Cidadania de Curitiba), como foi realizada a contratação dos profissionais que trabalham atualmente, os ocupantes do cargo serão selecionados em teste específico e passarão a ocupar empregos públicos (regime CLT, não estatutário), com carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1.100,00.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), defendeu que a emenda, assinada por todos os vereadores, beneficia os trabalhadores que ocupam hoje esses cargos, pois incluem nos critérios para a nova seleção de profissionais o tempo de serviço na função. Com isso, quando ocorrer a substituição do regime de contratação, eles terão vantagem no processo seletivo. A questão foi negociada pelos sindicatos e associações com os parlamentares nas semanas anteriores à votação.
A sessão plenária de segunda-feira será a última do primeiro período legislativo de 2014. Após isso, em atendimento ao regimento interno, é respeitado um mês de intervalo até a retomada das votações, em agosto. Em julho, a instituição funcionará normalmente, ocorrendo somente a suspensão das votações em plenário.
Com o projeto, em vez de uma terceirização via IPCC (Instituto Pró-Cidadania de Curitiba), como foi realizada a contratação dos profissionais que trabalham atualmente, os ocupantes do cargo serão selecionados em teste específico e passarão a ocupar empregos públicos (regime CLT, não estatutário), com carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1.100,00.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), defendeu que a emenda, assinada por todos os vereadores, beneficia os trabalhadores que ocupam hoje esses cargos, pois incluem nos critérios para a nova seleção de profissionais o tempo de serviço na função. Com isso, quando ocorrer a substituição do regime de contratação, eles terão vantagem no processo seletivo. A questão foi negociada pelos sindicatos e associações com os parlamentares nas semanas anteriores à votação.
A sessão plenária de segunda-feira será a última do primeiro período legislativo de 2014. Após isso, em atendimento ao regimento interno, é respeitado um mês de intervalo até a retomada das votações, em agosto. Em julho, a instituição funcionará normalmente, ocorrendo somente a suspensão das votações em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba