A Câmara Municipal aprovou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (27), projeto de lei que autoriza a prefeitura de Curitiba a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 645,2 mil. Os recursos serão aplicados em ações de desenvolvimento do setor turístico, com implantação de sinalização bilíngue, melhoramentos nos atrativos que compõe o roteiro da Linha Turismo e também no Parque Zoológico.

Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet (013.00005.2013), os valores são provenientes de excesso de arrecadação e da anulação parcial de uma dotação orçamentária do Instituto Municipal de Turismo. A medida, na prática, permite que o município realize estes investimentos, que não estavam previstos originalmente em seu orçamento. O procedimento é amparado pela lei federal 4.320/1964.

O projeto aprovado autoriza, ainda, que o governo municipal utilize  rendimentos de aplicações financeiras obtidas em convênios firmados entre o Ministério do Turismo/Caixa e o Instituto Municipal de Turismo de Curitiba. A proposição volta à pauta na sessão extraordinária desta sexta-feira (28) para votação em segundo turno. Antes de virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito.