“A exigência por um transporte melhor, com ônibus mais vazios, maior frequência e tarifa mais baixa é uma demanda social que não tem volta. Ela se estabeleceu em todo mundo. […] Qual é o modelo de subsídio para que seja formal? Este modelo não pode ser esporádico. Temos que ter uma fonte fixa e garantida para que tenha regularidade em contrato”. A análise é do diretor da Auto Viação São José, Dante Franceschi Filho, que esteve reunido com a Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero, nesta terça-feira (16). O empresário foi o terceiro convidado a ser ouvido pelo colegiado, desde a sua instalação, em 18 de abril. 

O diretor da Viação São José foi o primeiro representante das empresas que operam o transporte coletivo a ser ouvido pela comissão especial. A empresa é uma das quatro que compõem o Consórcio Pioneiro, que detém a concessão do lote 3 do serviço público. A decisão de receber dirigentes das operadoras do sistema foi aprovada pelo colegiado na primeira reunião de trabalho, em 25 de abril. A partir das entrevistas, reuniões e visitas técnicas, o colegiado pretende reunir elementos técnicos que possam ajudar na elaboração da futura licitação do transporte coletivo da cidade. 

Como demonstra a nomenclatura, o colegiado tem a tarefa de discutir o novo contrato do transporte coletivo da capital. A atual concessão do serviço público vence em 2025, e, na opinião de Dante Franceschi Filho, Curitiba precisa de uma fonte fixa de receita adicional, e não de subsídios “esporádicos”, para o custeio da diferença entre a tarifa social e a tarifa técnica. A possibilidade de um “sistema de transporte coletivo pós-pandemia que seja auto sustentável”, para ele, não existe. 

“Esta estrutura financeira quem irá buscar são os senhores: como isso vai ser dar com maior transparência, segurança e frequência”,disse o convidado. Sobre o custo da tarifa técnica, aquela que a Prefeitura de Curitiba paga às empresas, ele explicou que os riscos pela operação do sistema – ambientais e da implantação de novas tecnologias, por exemplo – não estão no cálculo final. “A tarifa é cara? Do ponto de vista de alguns, pode até ser, mas não cobre o risco da atividade empresarial”, emendou. 

“Esta palavra [subsídio], na Europa existe há mais de 30 anos. ‘Ah, o transporte [coletivo] da Europa é bom’. Bom, porque há 30 anos ele é subsidiado. E nós estamos discutindo isso [em Curitiba] há 3, 4 anos. A tarifa na Europa, em média, é subsidiada em 60% nas capitais. Tem capitais na Europa em que o subsídio chega a 90%, incluindo o metrô”, disse. Como exemplo mais prático e recente, o empresário citou o caso da Alemanha, que implantou o bilhete único mensal, para todos os modais de transporte coletivo, no valor de €85, e que atraiu a população “massivamente”. A medida, no entanto, exigiu o aumento do subsídio do Estado no sistema nacional do serviço público. Em contrapartida, completou Dante Filho, houve crescimento na economia do país, a partir da maior circulação de pessoas. 

“Condomínio caro”

Dante Filho comparou o custo do sistema com o custo dos condomínios residenciais que precisam ser rateados entre os moradores. A conta do transporte coletivo da capital não fecha porque não há fonte de custeio para as isenções – observação já feita aos vereadores pelo presidente da Urbs (Urbanização de Curitiba), Ogeny Maia Neto, na reunião com a Comissão Especial do Transporte de 5 de maio. “Nesse condomínio, durante décadas, vários ‘moradores’ nunca pagaram o ‘condomínio’: estamos falando dos idosos, por exemplo. Os idosos sempre fizeram parte e nunca pagaram a conta. Por isso, o ‘condomínio’ sempre foi caro, porque é dividido com menos ‘moradores’”, analisou. 

Para que a conta feche, o empresário defendeu que o município busque o aporte de outras esferas, em especial do governo federal, que já estaria discutindo uma fonte de financiamento da isenção da tarifa para os idosos. “Nós temos interesse em continuar prestando o serviço para a cidade, mas tudo isso tem um custo. Hoje, isto é público, o custo mensal gira em torno de R$ 75 milhões. Precisa de mais linha? Este custo aumenta. Precisa de equipamentos com novas tecnologias, que são mais caros ainda menos poluentes? Precisa, e este custo é mais caro”, complementou o diretor da Viação São José. 

Como equilibrar a conta?

Presente na reunião, mas não como convidado formal, Luiz Alberto Lenz César, diretor executivo da Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba), sugeriu que a ampliação da participação da iniciativa privada no sistema, com investimentos na reforma e ampliação de terminais, estações tubo e faixas exclusivas, é uma alternativa a ser considerada para amenizar os custos do serviço. Se houvesse maior flexibilização na gestão da bilhetagem eletrônica, a exemplo da região metropolitana, ele analisou que as empresas de ônibus poderiam investir em outras tecnologias, mais atrativas aos usuários. 

O aumento da receita através da publicidade foi a proposta de Dante Franceschi Filho. Segundo o empresário, em outros países, a média de receita adicional com mídia embarcada ou mídias nos ônibus “chega a 20%”. “É uma questão de cultura implantada, onde esses anunciantes veem um benefício enorme ao anunciar nos ônibus. Mas os anúncios [em Curitiba] não devem ser tímidos, e sim [devemos] plotar os ônibus inteiros, utilizar a parte interna dos ônibus. ‘Ah, Curitiba tem um padrão. Ah, isso é feio.’ Eu já ouvi falar isso. Então, esta visão tem que ser alterada. Até quando isso é bom ou ruim para a cidade? Na China, chega a ser 30% da receita coberta com anunciantes”, finalizou. 

A reunião de hoje da Comissão Especial do Transporte foi uma continuidade das reuniões de trabalho realizadas nos dias 02 e 05 de maio, quando os vereadores receberam, respectivamente, o engenheiro Edilson Miranda, que apresentou uma proposta para a implantação da tarifa zero em Curitiba; e o presidente da Urbs, Ogeny Neto, que defendeu a implantação da “governança” a fim de reduzir os custos do sistema. O colegiado pretende convidar a Setransp formalmente para uma nova agenda técnica, com data ainda a ser definida. 

A Comissão Especial

Formada por oito parlamentares, a Comissão Especial do Transporte foi criada a partir da iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), eleito presidente do colegiado. Serginho do Posto (União) foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti (Pode) e a vice-relatoria com Dalton Borba (PDT). Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União). O grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório com o intuito de contribuir com a edição do novo contrato do serviço de transporte público da capital parananense.