O material reciclável gerado pelo poder público municipal, e coletado por empresas terceirizadas, pode ser integralmente destinado a associações e cooperativas de reciclagem. É o que determina o projeto de lei 005.00445.2013, do vereador Chicarelli (PSDC), que começou a tramitar na Câmara Municipal quarta-feira passada (13). A norma estabelece que as empresas coletoras dos resíduos façam a distribuição dos recicláveis.

“O tema reciclagem está em evidência há vários anos e existem leis e decretos, em nível federal, que obrigam os seus órgãos públicos a fazerem a coleta seletiva solidária, mas em nível municipal são poucas as atitudes formais sobre o tema”, justificou Chicarelli.

A proposição prevê parcerias entre o Executivo e entidades defensoras do meio ambiente, assistenciais e filantrópicas, bem como com as associações e cooperativas de catadores de material reciclável. O projeto está na Procuradoria Jurídica, para instrução, e depois tramitará pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.