Nesta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma a realização das sessões plenárias após o recesso parlamentar de julho. Não haverá votação de projetos nesta data, apenas nos dias posteriores, porque a sessão será dedicada à instalação do último período legislativo de 2024. Como já é tradicional nestas ocasiões, haverá a presença do prefeito Rafael Greca e de outros representantes do Executivo na cerimônia.

No primeiro semestre, a CMC realizou 59 sessões plenárias, elevando o número de projetos aprovados em 70%, na comparação com 2023. De janeiro a junho, Curitiba ganhou 78 novas leis, das quais 54 de autoria dos vereadores da capital do Paraná. A média de projetos de lei protocolados foi superior a um por dia, os parlamentares apresentaram mais de 10 mil requerimentos à Prefeitura de Curitiba e fiscalizam o Executivo com 781 pedidos de informação.

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O Regimento Interno da CMC estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão, por sua vez, possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. A cerimônia desta segunda-feira, portanto, marca a porção final da 18ª legislatura da Câmara de Curitiba, iniciada em 2021, uma vez que a eleição municipal de 2024 será realizada no dia 6 de outubro.

Até o dia das Eleições 2024, em respeito ao equilíbrio do pleito, a Câmara de Curitiba irá alterar a forma como divulga as notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário e comissões, além dos atos atrelados aos mandatos parlamentares. Citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente, de forma linear, abrangendo todos os parlamentares, mesmo que não sejam candidatos à reeleição (confira aqui as mudanças).

Transmissões ao vivo das sessões e comissões da CMC continuam 

Nesse período, serão mantidas a transmissão ao vivo das sessões e a divulgação dos atos oficiais, do debate estritamente técnico das proposições votadas em plenário e dos pareceres das comissões. Eventos promovidos pela instituição serão noticiados, bem como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes. As referências nominais aos parlamentares é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Vale registrar que, além da comunicação social, a CMC toma outras medidas procedimentais durante o período eleitoral para garantir o equilíbrio do pleito. No período, não são realizadas sessões solenes para entrega de homenagens (Cidadania Honorária, Vulto Emérito e prêmios). Votos de congratulações podem ser votados em plenário, mas a sua entrega está vedada na Câmara de Curitiba.