A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão plenária desta terça-feira (27), a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Planejamento, Finanças e Orçamento da capital. Titular da pasta, Cristiano Hotz apresentou aos vereadores as receitas e as despesas da administração municipal em 2023, que somaram R$ 12.878.850.000. O valor foi R$ 2.678.850.000 maior do que os R$ 10.200.000.000 estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A realização de receita, o total foi de 112% em comparação à LOA, fora as [receitas] intraorçamentárias”, disse o secretário municipal de Finanças. As receitas tributárias totalizaram R$ 4,65 bilhões, com um crescimento nominal de 10% na comparação a 2022. A maior fonte própria foi o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 2,05 bilhões e um crescimento de 4,89%. “A Reforma Tributária vai nos impactar de forma significativa, ainda que digam que não”, reforçou Hotz. “O único imposto que a gente vai ter a verdadeira gerência mesmo vão ser o IPTU e o ITBI. O ISS não mais será nosso, de nossa responsabilidade e gestão, apenas a fiscalização vai ficar com o Município de Curitiba, todos os Municípios vão tratar apenas da fiscalização."

A segunda maior fonte própria de arrecadação, em 2023, foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 1,19 bilhão, 0,1% a mais do que no ano anterior. “Vale lembrar que a gente tem uma parcela a menos para o fechamento do ano, [...] a gente precisou passar uma parcela para este ano [janeiro]”, explicou o secretário. Já a menor entrada de valores foi em decorrência das taxas e contribuições, que somaram R$ 260 milhões – valor 12,4% maior.

Em relação às receitas de transferências, a maior fonte de recursos foi para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba, com R$ R$1.450 bilhão e uma variação positiva de 15,9%. Com R$ 631,7 milhões, as transferências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também cresceram. A variação positiva, neste caso, foi de 11,3%.  

“O IPVA, como a gente já imaginava, foi um valor significativo, aumentou 11,3%. Ainda com a recuperação de final de ano, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] teve uma queda de 0,48%, R$ 756 milhões foi o repasse do ICMS”, comentou. “Espero que este ano ele tenha um comportamento diferente, até mesmo pelo aumento das alíquotas que nós tivemos e que o consumo aumente este repasse para o Município de Curitiba.”

Secretário destaca investimentos para obras em Curitiba

As despesas também totalizaram 12.878.450.000 em 2023. Deste valor, R$ 9.907.549.000 são de despesas correntes, gastos 7,12% maiores do que os realizados em 2022. A maior despesa, neste item, foi com pessoal e encargos sociais, que receberam R$ 5,69 bilhões. Ao comparar o gasto com o ano anterior, o valor foi 1,99% maior, “mesmo já com aquele impacto dos planos de cargos e carreiras que foram aprovados, então é um bom indicativo para o Município de Curitiba”, avaliou o representante do Executivo. 

As despesas de capital, por sua vez, somaram R$ 1.614.174.000, uma variação positiva de 26,1%, com destaque a R$ 1,15 bilhão destinado para investimentos. “Investimentos nós tivemos, ali, [a variação positiva de] 58,7% porque a gente passa a fazer mais as nossas realizações de obras, como todos têm visto, [...] a realização destes investimentos”, argumentou Hotz.

Superintendente executiva da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos Santos destacou as despesas de capital “recorde”. “Nós nunca tivemos uma despesa de capital tão alta quanto a que nós tivemos no exercício passado. E isto se dá, claramente, pelo andamento das grandes operações de crédito”, acrescentou. As despesas intraorçamentárias, por sua vez, corresponderam a R$ R$ 1.357.127.000, variação positiva de 1,76%.

O Município fechou o ano com R$ 2,877 bilhões em caixa de recursos não vinculados, 1,99% a mais do que no fim de 2022. Os restos a pagar empenhados e não liquidados totalizavam R$ 1,078 bilhão. A dívida consolidada, R$ 1,42 bilhão. “Nós temos o limite de 120%, o alerta de 108% e nós estamos com menos 27,2% da meta de limites da dívida, é um bom indicativo”, declarou o secretário de Finanças.

Hotz também disse que o Município está dentro dos limites com as garantias da dívida, as operações de crédito, a despesa com pessoal, e serviços de publicidade e propaganda. A receita realizada na Saúde, de R$ 6.624.791.000 e um percentual de 22,57%, superou o percentual mínimo constitucional de 15%. Na Educação, com uma receita realizada de R$ 6.684.536.000, o percentual foi de 25,16%, sendo que a exigência é de 25%.

Dispositivo legal

A audiência pública quadrimestral é conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. A demonstração das metas fiscais do Executivo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei complementar 101/2000 (artigo 9º, parágrafo 4º), para todas as esferas de governo. As audiências públicas devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro. Por exigência da Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 62-A, também foi apresentado o balanço da situação financeira da própria instituição. 

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