Reapresentado projeto de ônibus gratuito

por Assessoria Comunicação publicado 24/01/2006 17h30, última modificação 07/06/2021 16h51
O vereador Sérgio Ribeiro (PV) está reapresentando projeto que prevê a gratuidade do serviço de transporte coletivo às pessoas carentes portadoras de deficiências ou patologias crônicas. "A matéria foi aprovada no ano passado, mas por causa de vícios insanáveis de legalidade, foi vetada integralmente pelo prefeito Beto Richa. Agora, feitas as correções legais, reapresentamos o documento, visando dar maior clareza à legislação vigente", argumenta.
A idéia do parlamentar é beneficiar pessoas portadoras de deficiência física, mental, visual ou auditiva, ou com patologias crônicas que tenham renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos. A isenção da tarifa de ônibus será válida também ao acompanhante, desde que tenha laços familiares ou que detenha a tutela legal do paciente, morando na mesma casa do deficiente ou seja seu dependente.