Reapresentado projeto da sinalização de rios e lagos de Curitiba
A proposta de lei que regulamenta a sinalização informativa dos nomes dos rios e lagos do município foi reapresentada neste mês na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Autor do projeto, Bruno Pessuti (PSD) explica que o objetivo é “trazer a informação do nome dos recursos hídricos que passam pela cidade, a fim de gerar o pertencimento e o cuidado necessário que os rios merecem”.
A matéria (005.00233.2019) estabelece que a sinalização das pontes sobre os corpos hídricos seja vertical e informe ou tenha o endereço que direciona para sítio eletrônico dos seguintes dados: extensão do corpo hídrico; bacia a qual pertence; informação de contato para denúncias de crimes ambientais; mensagens de educação ambiental; e mapa geográfico indicando a localização do corpo hídrico dentro da bacia a qual pertence.
Além disto, a placa informativa deverá seguir as portarias publicadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ficando excluídos de sinalização os corpos hídricos não nominados oficialmente. Se aprovada pelos vereadores de Curitiba e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Projeto reapresentado
A iniciativa de Bruno Pessuti foi reapresentada porque, em dezembro de 2016, o primeiro projeto foi arquivado devido ao fim da legislatura. Na ocasião, a matéria (005.00141.2013, com substitutivo geral 031.00056.2015) aguardava votação em plenário desde maio do mesmo ano, após encerrar seu trâmite nas comissões permanentes da Casa.
Na justifica da proposta de lei atual, o vereador explica que a necessidade desta regulamentação voltou à tona com a comemoração do Dia do Rio e a previsão de instalação de 31 totens em alguns dos principais rios da cidade. “Todos vão contar com o nome do rio e um código a ser lido pelo smartphone e que direcionará a uma página na internet com informações detalhadas sobre o local”, complementa.
“Conforme a Prefeitura de Curitiba, a cidade é cortada por 52 cursos dágua urbanos e ainda há alguns lagos. [Mas] poucos moradores sabem onde estão localizados os rios que cortam a cidade, ou até mesmo quais os rios que passam pelo próprio bairro onde moram. Pelo presente projeto se espera que haja um processo de construção de uma visão ampla e crítica da realidade de nossos rios, na esperança de estimular reflexões e ações sobre os problemas e as potencialidades de cada local, a começar pelo conhecimento do nome e localização dos rios”, finaliza Pessuti.
Tramitação
A nova proposta de lei começou a tramitar dia 3 de dezembro, após sua leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Atualmente, está na Procuradoria Jurídica a CMC, para instrução técnica. Depois, segue para as comissões temáticas, etapa da tramitação onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do texto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
A matéria (005.00233.2019) estabelece que a sinalização das pontes sobre os corpos hídricos seja vertical e informe ou tenha o endereço que direciona para sítio eletrônico dos seguintes dados: extensão do corpo hídrico; bacia a qual pertence; informação de contato para denúncias de crimes ambientais; mensagens de educação ambiental; e mapa geográfico indicando a localização do corpo hídrico dentro da bacia a qual pertence.
Além disto, a placa informativa deverá seguir as portarias publicadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ficando excluídos de sinalização os corpos hídricos não nominados oficialmente. Se aprovada pelos vereadores de Curitiba e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Projeto reapresentado
A iniciativa de Bruno Pessuti foi reapresentada porque, em dezembro de 2016, o primeiro projeto foi arquivado devido ao fim da legislatura. Na ocasião, a matéria (005.00141.2013, com substitutivo geral 031.00056.2015) aguardava votação em plenário desde maio do mesmo ano, após encerrar seu trâmite nas comissões permanentes da Casa.
Na justifica da proposta de lei atual, o vereador explica que a necessidade desta regulamentação voltou à tona com a comemoração do Dia do Rio e a previsão de instalação de 31 totens em alguns dos principais rios da cidade. “Todos vão contar com o nome do rio e um código a ser lido pelo smartphone e que direcionará a uma página na internet com informações detalhadas sobre o local”, complementa.
“Conforme a Prefeitura de Curitiba, a cidade é cortada por 52 cursos dágua urbanos e ainda há alguns lagos. [Mas] poucos moradores sabem onde estão localizados os rios que cortam a cidade, ou até mesmo quais os rios que passam pelo próprio bairro onde moram. Pelo presente projeto se espera que haja um processo de construção de uma visão ampla e crítica da realidade de nossos rios, na esperança de estimular reflexões e ações sobre os problemas e as potencialidades de cada local, a começar pelo conhecimento do nome e localização dos rios”, finaliza Pessuti.
Tramitação
A nova proposta de lei começou a tramitar dia 3 de dezembro, após sua leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Atualmente, está na Procuradoria Jurídica a CMC, para instrução técnica. Depois, segue para as comissões temáticas, etapa da tramitação onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do texto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba