Está em tramitação na Câmara de Curitiba, desde a última terça-feira (9), proposta que estabelece multa de R$ 1,9 mil a quem cometer vandalismo contra o patrimônio público (005.00098.2016). O objeto da proposição é o mesmo do projeto aprovado pelo Legislativo em junho deste ano (leia mais), mas vetado na íntegra pelo prefeito (005.00472.2013, com substitutivo 031.00023.2016). A matéria pretendia alterar a lei municipal 11.095/2004, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a manutenção e a conservação de obras.

De acordo com a proposta, será aplicada a multa de R$ 1,9 mil a quem realizar usurpação ou invasão de via pública. A mesma penalidade é prevista à depredação ou à destruição das obras, construções e benfeitorias, calçamentos, meio-fio, passeios, pontes, galerias, bueiros, muralhas, balaustradas, ajardinados, árvores, bancos, além de equipamentos públicos, praças, parques, quadras esportivas, bem como das obras existentes sobre os cursos dágua, nas suas margens e no seu leito.

“Infelizmente, somente quando ocorre fiscalização e mais rigor no valor da multa é que pessoas podem mudar a forma de agir e de agredir os equipamentos públicos com depredações”, diz a justificativa da proposta de lei. O novo projeto deve-se a uma adequação da matéria, já que a razão do veto foi a supressão de dispositivos que constavam no texto original da lei 11.095/2004 (leia mais).

Segundo justificativa, a apresentação do projeto com a correção dos equívocos servirá para que não ocorra novo veto. “Diante disso, como não podemos alterar nem substituir tal projeto vetado, apresentamos outro, com teor corrigido, para que o mesmo, agora atento aos limites que se pretende alterar, possa tramitar e ser sancionado pelo prefeito municipal”, diz o texto.

Tramitação
A proposta de lei foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de 9 de agosto e atualmente está na Procuradoria Jurídica, para receber uma instrução técnica. Em seguida, será encaminhada para análise das comissões temáticas do Legislativo (que voltam a se reunir em agosto, após o recesso parlamentar). Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.