Arquivado devido à renúncia de Valdemir Soares (PRB), o projeto de lei que determina a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres foi reapresentado pelos vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Tiago Gevert (PSC). A ideia da proposta, em tramitação na Câmara de Curitiba, é que a superfície diferenciada facilite a locomoção das pessoas com deficiência visual (005.00059.2016).

Dentre os equipamentos permanentes considerados obstáculos à pessoa com deficiência visual, a matéria cita postes, telefones públicos, lixeiras, caixas de correio, quadros de avisos, entradas e saídas de veículos e bancos e mesas de praças, dentre outros (leia mais). O piso tátil, diz a proposição, deverá se enquadrar nas especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

No caso de equipamentos que venham a ser implantados, o objetivo é que já recebam o piso tátil. Aos que já foram construídos, seria concedido um prazo de até três anos para a adaptação. Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

A proposta de lei de Valdemir Soares havia sido apresentada em julho de 2014. Em setembro daquele ano, após a instrução da Procuradoria Jurídica da Casa, passou pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que a devolveu ao autor para adequações. O parecer do colegiado indicava que o texto não dizia se era a prefeitura ou a empresa executora da obra o responsável pela tarefa de colocar o piso tátil.

Outro argumento foi de que já há legislações referentes à acessibilidade da pessoa com deficiência, inclusive municipais. Soares, no entanto, não apresentou substitutivo geral ao projeto, que estava sem tramitar até que teve o arquivamento acatado pela Comissão de Legislação, colegiado do qual Noemia e Gevert fazem parte, na reunião da última terça-feira (10).

Tramitação
O projeto foi lido no pequeno expediente da sessão plenária do dia 11 de maio, o que deu início a seu trâmite oficial. Primeiramente a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.