Perguntado por vereadores, nesta quarta-feira (7), sobre a possibilidade de a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovar reajuste salarial acima dos 3% sugeridos pelo Executivo, o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur, disse que isso “não é factível”. “Não temos lastro [orçamentário]”, ele afirmou. “Se houver emenda [majorando o reajuste], vamos discutir democraticamente com a base como fazer. Se retira a proposta, ou veta. Precisamos ser responsáveis [com as contas públicas]”, disse Jamur.

A reunião de hoje, na sala anexa à Presidência, foi coordenada pelo presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), e contou com a participação de 23 dos 38 vereadores do Legislativo. Além de Jamur, participaram Vitor Puppi, secretário de Finanças, Heraldo Alves das Neves, secretário de Administração e Recursos Humanos, e Ary Gil Merchel Piovesan, presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba). O objetivo era debater três proposições enviadas em regime de urgência pela prefeitura ao Legislativo.

O projeto de lei que indica reajuste salarial linear de 3% para o funcionalismo público foi protocolado no dia 26 de outubro (005.00148.2018). O percentual, diz o Executivo, impacta em R$ 120 milhões as contas públicas do município. Ele incide sobre a remuneração dos servidores do Executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, valendo para efetivos, temporários e inativos (leia mais).

Outro projeto extingue o Fundo de Previdência (005.00146.2018), identificado como administrativamente desnecessário em uma auditoria fiscal finalizada em dezembro de 2017. A outra proposição (005.00147.2018) estipula que passe a ser descontada da gratificação de auditoria a contribuição para o sistema de seguridade social, “ratificando-se os descontos já realizados desde a sua criação”. Os três tramitam em regime de urgência do Executivo. Isso significa prazo de até 45 dias para que sejam votados em plenário, contados a partir do protocolo, ocorrido no último dia 25.

Perguntas dos vereadores
Foi Tico Kuzma (Pros) quem perguntou aos secretários municipais o que ocorreria, em Curitiba, caso se repetisse na CMC o visto na Assembleia Legislativa do Paraná neste ano. Na ocasião, o projeto enviado pelo governo, prevendo reajuste de 1% aos servidores estaduais, foi retirado pelo Executivo quando os parlamentares sinalizaram que aumentariam o percentual para 2,76%.

A resposta do secretário municipal de Governo, Fernando Jamur, ponderou que mudança semelhante, para prosperar na CMC, deveria apresentar todo o cálculo de impacto financeiro, demonstrando os reflexos de qualquer aumento - chamado por ele de “efeito cascata” - nas contribuições previdenciárias e ao Instituto Curitiba de Saúde. “É um orçamento justo [para 2019] e temos ainda que repor o quadro de funcionários. Vai ter concurso para várias carreiras do serviço público. Então estamos dentro dos limites possíveis”, completou.

Num momento, Helio Wirbiski (PPS) e Paulo Rink (PR) sugeriram que a oposição aderisse a um “pacto” pela não apresentação de emendas para aumentar o percentual. Os sindicatos do funcionalismo defendem 9,48%, referentes a 31 meses sem reposição inflacionária. “O que está em debate aqui é o projeto e não o futuro das emendas da oposição”, rebateu Professora Josete (PT). Ela disse que a questão seria levada às entidades e que, se a bancada entendesse pela apresentação coletiva de uma emenda desse teor, isso seria feito. Josete alertou que uma emenda dessas poderia ser apresentada individualmente por qualquer vereador.

Antes ela havia questionado Jamur e Puppi sobre a mudança da data-base para outubro, pois entre os servidores havia o temor que isso impediria a reposição da inflação em anos de eleição municipal, quando são impostas restrições às políticas salariais. O secretário de Finanças disse que o reajuste da inflação é autorizada pela legislação eleitoral, mas que isso seria um limitador, nos termos formulados pela parlamentar, a “ganhos reais”.

Jamur disse que é possível dialogar sobre um ajuste nessa data. “Se há essa insegurança”, comentou o secretário de Governo, “pode ser proposta uma nova data, que saia do período restritivo e que mantenha a consonância com a tramitação da lei orçamentária”. Ele reclamou dos dissídios feitos em março, pois eram feitos em cima de projeções de arrecadação em vez de estarem embasadas em números mais consolidados.

Negociação com os sindicatos
Nova rodada de negociação com os sindicatos, mediada pela CMC, acontece hoje à tarde, às 15 horas, na Prefeitura de Curitiba. O encontro foi acordado pelo presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), com as entidades, no último dia 31. Nessa data, quando era realizada audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2019, houve uma manifestação dos servidores na CMC.

Confira outras fotos da reunião no Flickr da Câmara.