Reajuste para conselheiros tutelares na pauta de votação
Na próxima segunda-feira (6), a Câmara deve votar projeto de lei ordinária de iniciativa do prefeito que prevê reajuste dos subsídios dos conselheiros tutelares para R$ 2.929,50 mensais, 5% a mais que no ano passado. O índice corresponde ao mesmo concedido ao funcionalismo público municipal. O reajuste deverá ser retroativo, a partir do dia 1° de abril deste ano.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Luciano Ducci chamou a atenção para o trabalho dos conselheiros. “Destaque-se que os trabalhos estão voltados ao combate de problemas sociais, associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso ou e/ou exploração sexual, no sentido de atendimento à premissa de garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco.”
Jornada de trabalho
Também será votado na segunda-feira o projeto de lei para readequar a jornada de trabalho de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais da prefeitura. A proposta, também do prefeito, quer alterar a lei municipal número 11.000 de 2004, acrescentando parágrafo com a seguinte redação: “A jornada de trabalho dos servidores municipais é de 40 horas semanais, à exceção dos cargos que por disposição expressa de Lei Federal estejam sujeitos a jornada inferior”. O objetivo, segundo mensagem do prefeito, é atender à lei federal 12.317 de agosto de 2010, que estabelece 30 horas semanais para assistentes sociais. Uma emenda aditiva ao projeto e outra substitutiva também deverão ser votadas.
Investimentos
Outro projeto votado é o que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.768.363,45 para investimentos na capital. Um deles é a construção de uma quadra poliesportiva coberta para prática de esportes na escola municipal Francisco Derosso, no Xaxim. Outra destinação será a implantação de um Centro de Informações Turísticas em Santa Felicidade.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Luciano Ducci chamou a atenção para o trabalho dos conselheiros. “Destaque-se que os trabalhos estão voltados ao combate de problemas sociais, associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso ou e/ou exploração sexual, no sentido de atendimento à premissa de garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco.”
Jornada de trabalho
Também será votado na segunda-feira o projeto de lei para readequar a jornada de trabalho de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais da prefeitura. A proposta, também do prefeito, quer alterar a lei municipal número 11.000 de 2004, acrescentando parágrafo com a seguinte redação: “A jornada de trabalho dos servidores municipais é de 40 horas semanais, à exceção dos cargos que por disposição expressa de Lei Federal estejam sujeitos a jornada inferior”. O objetivo, segundo mensagem do prefeito, é atender à lei federal 12.317 de agosto de 2010, que estabelece 30 horas semanais para assistentes sociais. Uma emenda aditiva ao projeto e outra substitutiva também deverão ser votadas.
Investimentos
Outro projeto votado é o que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.768.363,45 para investimentos na capital. Um deles é a construção de uma quadra poliesportiva coberta para prática de esportes na escola municipal Francisco Derosso, no Xaxim. Outra destinação será a implantação de um Centro de Informações Turísticas em Santa Felicidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba