O reajuste salarial de 5,38% nos vencimentos dos servidores municipais começou a tramitar hoje (28) na Câmara de Curitiba. Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Gustavo Fruet, o aumento é retroativo ao mês de abril para os servidores públicos da administração direta, autarquias, fundações municipais de direito público e contratados no regime especial da lei municipal 8.377/1994. O porcentual, diz o Executivo, é referente à reposição da inflação nos últimos doze meses apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A mensagem foi enviada pelo Executivo na semana passada e incluída no pequeno expediente desta segunda-feira – fato que marca o início do trâmite dos projetos no Legislativo. Agora a proposição seguirá para análise da procuradoria jurídica, onde receberá instrução técnica, e depois passará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário pelos vereadores. No corpo do texto, a prefeitura esclarece que o reajuste linear será concedido também aos proventos de aposentadoria e pensões e, a partir de 1° de maio, aos subsídios dos secretários municipais e procurador-geral do Município.

O projeto de lei tem dois anexos: o impacto financeiro estimado, de R$ 206,9 milhões por ano, e a tabela atualizada de pisos salarias. “Com essa medida, busca-se iniciar a equalização das distorções acumuladas (nas remunerações do funcionalismo), a partir do reagrupamento dos cargos em novas tabelas de vencimentos e do estabelecimento do valor mínimo de vencimento básico para cada cargo e nível de escolaridade correspondente, de forma direta e clara, acessível a qualquer interessado”, diz o texto.

“Alguns cargos atingirão o patamar do vencimento básico mínimo já com o reajuste linear aplicado a partir de 1º de abril deste ano. Outros serão ajustados gradualmente, com a aplicação imediata do reajuste linear e posteriormente, no mês de dezembro de 2014, com o enquadramento na nova Tabela de Vencimento que atenderá os valores mínimos, repercutindo em ganhos reais (superiores à inflação) ainda maiores”, afirma o prefeito, na justificativa.

O código da proposição é 005.00087.2014 e a tramitação pode ser acompanhada em tempo real pela internet, na página da Câmara de Curitiba, por dentro do Sistema de Proposições Legislativas.