Reajuste de conselheiros vai à votação na segunda
Mensagem do prefeito Beto Richa sobre reajuste nos subsídios dos conselheiros tutelares foi um dos projetos apreciados na reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação, da Câmara de Curitiba, na tarde desta quarta-feira (28).
O presidente, vereador Roberto Hinça (PDT), acatou a tramitação em regime de urgência solicitada pelo chefe do Executivo, submetendo à análise dos demais vereadores e liberando a matéria para votação em plenário. Já na segunda-feira (2 de abril), o projeto entra na pauta das votações. O consenso da comissão foi de que “a mensagem está correta em propor reajuste retroativo a janeiro deste ano, no valor de R$ 1.888,15”. Richa explica que atende reivindicação da categoria, “praticando um ato de justiça”. Na mensagem enviada à Casa, a administração pública pratica o reajuste como reconhecimento ao trabalho que “diariamente, e independente de horário, é realizado pelos conselheiros”. Os conselheiros atuam sobre os problemas sociais relacionados com a infância e adolescência, em cada uma das regionais da cidade.
O presidente, vereador Roberto Hinça (PDT), acatou a tramitação em regime de urgência solicitada pelo chefe do Executivo, submetendo à análise dos demais vereadores e liberando a matéria para votação em plenário. Já na segunda-feira (2 de abril), o projeto entra na pauta das votações. O consenso da comissão foi de que “a mensagem está correta em propor reajuste retroativo a janeiro deste ano, no valor de R$ 1.888,15”. Richa explica que atende reivindicação da categoria, “praticando um ato de justiça”. Na mensagem enviada à Casa, a administração pública pratica o reajuste como reconhecimento ao trabalho que “diariamente, e independente de horário, é realizado pelos conselheiros”. Os conselheiros atuam sobre os problemas sociais relacionados com a infância e adolescência, em cada uma das regionais da cidade.
Projetos
Na reunião desta semana, foram apreciados 64 projetos de lei. Entre os principais que foram acatados para tramitação, verificadas as condições de legalidade e constitucionalidade, estão o que dispõe sobre o fornecimento de vale-transporte para mães carentes, com filhos internados em UTI neonatal, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB); da vereadora Julieta Reis (PSB), que trata de disciplinar a criação e propriedade de cães e gatos; do líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), sobre a reciclagem e inclusão sócio-ambiental de catadores, e de Roberto Hinça, sobre a construção de guias rebaixadas para estabelecimentos comerciais. Ainda recebeu parecer para trâmite regimental projeto do vereador Tico Kuzma (PPS), que preside a CPI das Invasões, sobre fornecimento de diagnósticos escritos.
Educadores
Recebeu atenção especial, entre 17 projetos da pauta aptos para outras comissões, o que deve reestruturar o Plano de Carreira dos Educadores. Representantes dos sindicatos da classe acompanharam a reunião e entregaram a Hinça sugestão de emendas ao plano. Por decisão unânime, a comissão, assim como presidentes da Educação e Serviço Público, devem agendar para depois da Páscoa audiências com os secretários de Governo, Educação, Recursos Humanos, Finanças e Fundação de Ação Social, para analisarem a possibilidade de adequação das sugestões ao plano original, já entregue à Câmara.
Os projetos de instalação de criadouros e abatedouros de animais; para auxiliar portadores de deficiência no transporte coletivo e regulamentação de estacionamentos e garagens acima do nível do solo em edifícios foram indicados para receber pareceres.
Além da apreciação de projetos, os membros da comissão também trataram do sistema a ser adotado para propostas cujos autores são eleitos para outros cargos. De acordo com Hinça, “a intenção é respeitar a iniciativa dos colegas vereadores e procurar o melhor meio de readequá-las”. A decisão ainda está em estudo.
Fazem parte da Comissão de Legislação, presidida por Hinça, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (sem partido), Sabino Picolo (PFL-PD) e Pastor Valdemir (PR).
Na reunião desta semana, foram apreciados 64 projetos de lei. Entre os principais que foram acatados para tramitação, verificadas as condições de legalidade e constitucionalidade, estão o que dispõe sobre o fornecimento de vale-transporte para mães carentes, com filhos internados em UTI neonatal, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB); da vereadora Julieta Reis (PSB), que trata de disciplinar a criação e propriedade de cães e gatos; do líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), sobre a reciclagem e inclusão sócio-ambiental de catadores, e de Roberto Hinça, sobre a construção de guias rebaixadas para estabelecimentos comerciais. Ainda recebeu parecer para trâmite regimental projeto do vereador Tico Kuzma (PPS), que preside a CPI das Invasões, sobre fornecimento de diagnósticos escritos.
Educadores
Recebeu atenção especial, entre 17 projetos da pauta aptos para outras comissões, o que deve reestruturar o Plano de Carreira dos Educadores. Representantes dos sindicatos da classe acompanharam a reunião e entregaram a Hinça sugestão de emendas ao plano. Por decisão unânime, a comissão, assim como presidentes da Educação e Serviço Público, devem agendar para depois da Páscoa audiências com os secretários de Governo, Educação, Recursos Humanos, Finanças e Fundação de Ação Social, para analisarem a possibilidade de adequação das sugestões ao plano original, já entregue à Câmara.
Os projetos de instalação de criadouros e abatedouros de animais; para auxiliar portadores de deficiência no transporte coletivo e regulamentação de estacionamentos e garagens acima do nível do solo em edifícios foram indicados para receber pareceres.
Além da apreciação de projetos, os membros da comissão também trataram do sistema a ser adotado para propostas cujos autores são eleitos para outros cargos. De acordo com Hinça, “a intenção é respeitar a iniciativa dos colegas vereadores e procurar o melhor meio de readequá-las”. A decisão ainda está em estudo.
Fazem parte da Comissão de Legislação, presidida por Hinça, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo (PT), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (sem partido), Sabino Picolo (PFL-PD) e Pastor Valdemir (PR).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba