Com 26 votos “sim”, os vereadores e vereadoras de Curitiba confirmaram, em segunda votação nesta quarta-feira (27), a aprovação da recomposição dos salários do funcionalismo público municipal e dos conselheiros tutelares da capital. Ambos os projetos, que são de iniciativa do Poder Executivo, tramitaram em regime de urgência e já podem ser sancionados pelo prefeito Rafael Greca.

O percentual a ser aplicado, de forma retroativa, é de 4,42%, correspondendo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado entre outubro de 2023 e setembro de 2024. A primeira proposta da recomposição inflacionária abrange as remunerações dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo (005.00150.2024). Ontem, na primeira votação, o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), afirmou que o subsídio pago aos agentes políticos, como prefeito e secretários municipais, não será reajustado. “Esta é uma decisão do prefeito e do vice-prefeito”, disse.

A recomposição será concedida a cerca de 47 mil pessoas. A administração municipal estima um impacto financeiro, em 2025, da ordem de R$ 169 milhões. Como a data-base dos trabalhadores municipais é o dia 31 de outubro, após a sanção pelo Executivo, com publicação no Diário Oficial de Curitiba, o pagamento da recomposição será retroativo a 1º de novembro de 2024, incluindo o cálculo relativo ao pagamento do 13º salário.

Acompanhando o projeto dos servidores, a Prefeitura de Curitiba encaminhou o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares, com o mesmo percentual de 4,42% (005.00151.2024). Hoje, em segunda votação, a proposta recebeu 27 votos favoráveis. “O reajuste, decorrente de expressivo esforço nesse termo final de nossa gestão à frente da Administração Municipal, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a justificativa de ambas as proposições, assinada pelo prefeito Rafael Greca.