A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, nesta quarta-feira (19), a reposição de 3% aos 45 conselheiros tutelares da capital, mesmo índice concedido aos servidores. Sujeito à segunda votação, na sessão extraordinária desta sexta-feira (21), o subsídio passará de R$ 4.588,44 para R$ 4.726,09 (005.00162.2018). Segundo a mensagem, o aumento será retroativo a 1º de novembro, com impacto de R$ 20 mil neste ano.A iniciativa teve o regime de urgência do Legislativo, assinado por diversos vereadores, aprovado na semana passada, com a justificativa de se implementar a reposição neste ano (411.00006.2018). “Só estamos votando hoje, separadamente, porque precisamos de uma lei própria para os conselheiros tutelares. Não podemos votar junto com o servidor público [municipal]”, explicou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB).Petruzziello disse ter sido procurado por um grupo de conselheiros, em busca do reajuste, de “forma pacífica”. “Só não damos mais de 3% porque não dá agora”, declarou. Sobre problemas da categoria, como a melhoria das instalações físicas dos Conselhos Tutelares, declarou que o debate é amplo. Em sua avaliação, devem ser priorizadas algumas demandas para 2019, que seriam intermediadas junto ao Poder Executivo. “Eles estão lidando com aquilo que a sociedade tem de mais sensível, que são as famílias em vulnerabilidade.”

“O que enfrentam os conselheiros tutelares, não só da nossa capital, mas também de todo o Brasil, é de se tirar o chapéu. Pessoas que colocam o nome à disposição para enfrentar grandes batalhas, problemas os quais são de vários aspectos diferentes, e mexem diretamente em um ponto crucial que é a família”, indicou Rogério Campos (PSC). O parlamentar destacou a “coragem” dos conselheiros, que “colocam a vida em risco para defender crianças e adolescentes”. Por isso, para ele, “deveriam ter o subsídio igual ao vereador de Curitiba”.

“Entendemos a necessidade da aprovação deste projeto em regime de urgência. O Executivo deveria ter encaminhado antes, óbvio, junto com o projeto dos servidores, mas felizmente ainda vamos aprovar antes do recesso”, ponderou Professora Josete (PT). “Eles têm a função de dar encaminhamentos necessários para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Mas o atendimento nas diferentes áreas [políticas públicas] é o poder público, é o gestor [o responsável].” Sobre demandas da categoria, ela apontou a necessidade de melhorias na estrutura física dos Conselhos.

“A gente precisa no ano que vem aprofundar mais o debate”, opinou Thiago Ferro (PSDB) sobre as demandas da categoria. Uma proposta, de acordo com ele, é oferecer uma escola de qualificação aos conselheiros. “Vejo o quanto falta de suporte e estrutura para este atendimento”, comentou Marcos Vieira (PDT). Para Professor Silberto (MDB), uma demanda é o acesso à tecnologia. “Sabemos que lá na ponta tem alguém se preocupando com as crianças e adolescentes, e isso nos dá uma grande tranquilidade”, afirmou Julieta Reis (DEM).

Também participaram da discussão os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Felipe Braga Côrtes (PSD), Maria Manfron (PP), Osias Moraes (PRB). Seis conselheiros acompanharam a votação: da Regional Bairro Novo, Jucimar Pereira da Silva e Salete Costa; da Regional Matriz, Tânia Mara da Silva e Solange Ribeiro; e da Regional Tatuquara, Monalisa Martins.