O reajuste linear de 5,38% nos vencimentos dos servidores municipais de Curitiba foi aprovado pelos vereadores, em votação final, na sessão desta terça-feira (13) da Câmara Municipal. A proposta, que será paga retroativa ao mês de abril (data base do funcionalismo), foi apresentada pelo prefeito Gustavo Fruet e corresponde à reposição integral da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O impacto financeiro anual estimado é de R$ 206,9 milhões.

Além dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público, o projeto (005.00087.2014) aplica-se aos aposentados, pensionistas, quadro de pessoal da Câmara de Curitiba, procurador-geral e secretários. Também abrange a remuneração das contratações temporárias realizadas sob o regime da lei nº 8.377/1994.

Como a matéria já havia sido amplamente debatida na sessão de ontem (12), diversos vereadores foram à tribuna para justificar seus votos. Após a votação, representantes dos sindicatos dos Servidores Públicos de Curitiba e dos Guardas Municipais também puderam se manifestar. Os sindicalistas reprovaram o valor da correção e pediram mais diálogo com a prefeitura, valorização salarial e melhorias nas carreiras e condições de trabalho.

Além de Chicarelli (PSDC), único a votar contra o projeto em primeiro turno, Rogério Campos (PSC) também votou pela derrubada do texto. Na opinião de Chicarelli, ao  acatar a proposta, a Câmara teria “demonstrado fragilidade e cedido à ingerências do Executivo”. O parlamentar voltou a pedir que o município adotasse o reajuste concedido pelo governo estadual, de 6,5%.

Rogério Campos (PSC), por sua vez, argumentou que a derrubada da proposição mostraria a insatisfação do Legislativo com o percentual oferecido. “Isto iria mostrar que os servidores merecem ser valorizados. Se não reconhecermos quem cuida das nossas crianças, do nosso patrimônio, enfim, quem vamos valorizar, aqueles que vem pra cá ver jogo de futebol?”, questionou.

Os argumentos, entretanto, foram rebatidos por Serginho do Posto (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e pelo líder da maioria, Pedro Paulo (PT). Estes parlamentares destacaram a “responsabilidade” da prefeitura ao apresentar a proposta e a abertura de diálogo com os servidores. Soares e Pedro Paulo criticaram vereadores que teriam apontado obstáculos à aprovação somente em plenário, desconsiderando o trâmite nas comissões e a possibilidade de apresentação de emendas.

“Não estamos aqui para jogar para a plateia. Nosso discurso tem que ser acompanhado de ações. Ficar só reclamando é algo muito vago”, completou Valdemir Soares. Já Pedro Paulo alertou que “nem tudo é possível de ser realizado” e reafirmou seu compromisso com a valorização de todos os trabalhadores da administração pública.

A falta de diálogo apontada pelos sindicatos também foi comentada por Chico do Uberaba (PMN) e Professora Josete (PT). Apesar de terem sido favoráveis ao reajuste, os parlamentares pediram mudanças na condução das negociações entre prefeitura e servidores. “É ruim com esse aumento, mas seria pior sem ele”, salientou o vereador do PMN.

Carreiras

O projeto de lei também alterou o valor inicial do piso de alguns cargos, que seriam enquadrados, gradualmente, em uma nova tabela de vencimentos, com ganho real. Para servidores de nível fundamental, o menor salário proposto é de R$1.159,18; aos de Ensino Médio, R$ 1.328,47; de nível médio técnico, R$ 1.602,05, e de nível superior, R$ 2.430.