Com a aprovação do regime de urgência de iniciativa do Legislativo, nesta terça-feira (26), duas mensagens do Executivo seguem para a discussão do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima semana. Nos projetos de lei, o Executivo pede a autorização dos vereadores para consolidar os novos Protocolos de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Conresol) e do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM).

Encaminhadas ao Legislativo no fim de agosto, as propostas de lei foram admitidas, nesta terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o regime de urgência, as mensagens entram na ordem do dia da sessão da próxima segunda-feira (2), para a votação em primeiro turno, independentemente dos pareceres dos demais colegiados temáticos da Câmara Municipal.

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) encaminhou a votação dos requerimentos de urgência. “Os projetos ratificam, na verdade, os dois consórcios”, nos termos das legislações federais específicas à gestão dos resíduos sólidos e às Guardas Municipais, explicou o vereador. 

“A urgência é porque estamos finalizando o ano e a ratificação desses acordos, desses contratos, precisa ser feita neste ano”, prosseguiu Kuzma. “Ontem, por exemplo, tivemos a última reunião, desta gestão, do Consórcio para Gestão de Resíduos Sólidos, do qual o prefeito Rafael Greca é o presidente”, completou.

Criado em 2001, o Conresol reúne 26 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O consórcio atua na gestão do sistema de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Em assembleia no mês de abril, os consorciados atualizaram o seu Protocolo de Intenções. As alterações incluem o ingresso de outras cidades e a estruturação dos recursos humanos do no Conresol (005.00123.2024 – saiba mais). 

O Coin-GM existe desde 2022 e agrega dez cidades da RMC, incluindo Curitiba. O consórcio intermunicipal, conforme descreve anexo do projeto de lei, funciona como um órgão de gestão associada dos serviços de segurança pública, tanto para o enfrentamento da criminalidade e da violência quanto para a defesa dos direitos humanos. O novo Protocolo de Intenções, que a mensagem submete ao aval dos vereadores, foi aprovado na assembleia de maio deste ano (005.00127.2024). As alterações tratam de questões referentes a recursos humanos e a licitações.

Tanto a urgência para ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (411.00012.2024) quanto a do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (411.00013.2024) foram protocoladas por Tico Kuzma.

Além do líder da bancada de apoio do governo, os requerimentos também foram assinados por Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (PRTB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).