Nesta terça-feira (29) a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundo turno, a proposta de lei que atualiza a norma que contém as regras para a concessão de títulos e prêmios do Legislativo, para ampliar o rol de pessoas que podem ser homenageadas. Foram 20 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. Agora, esta iniciativa, que é assinada por 11 vereadores, já pode ser sancionada pelo prefeito da capital, Rafael Greca.

Atualmente, a concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana. Todas as indicações precisam tramitar pelos colegiados da CMC e serem submetidos à aprovação dos 38 vereadores. Dentre vários critérios a serem seguidos, a norma proíbe a concessão das honrarias a exercentes de mandato eletivo e ocupantes de cargos de provimento em comissão na administração pública, exceto se o cargo em comissão for ocupado por um servidor público efetivo.

Esta vedação está no artigo 7º, que poderá ser atualizado pelo projeto de lei, para que a vedação não seja aplicada à concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito. Agora, o projeto aprovado irá alterar a legislação vigente, para que os títulos de Vulto Emérito, entregue a curitibanos de destaque, e de Cidadania Honorária de Curitiba, destinado a pessoas nascidas em outras cidades, possam ser entregues a pessoas que ocupam cargos em comissão na administração pública, direta ou indireta (002.00003.2024).

Ontem, na votação em primeiro turno, um dos autores da matéria, Leonidas Dias (Pode), defendeu que existem diversas pessoas com trabalhos relevantes que ocupam cargos de provimento em comissão na administração pública direta e indireta que, pela legislação atual, não podem ser homenageadas pelo Legislativo. A ideia da proposta é corrigir este impasse. Além do vereador também assinam a matéria: Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Nori Seto (PP), Rodrigo Reis (PL), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Tito Zeglin (MDB).

Além do Vulto Emérito e da Cidadania Honorária, atualmente o Legislativo concede 11 prêmios: Profissional do Ano, João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal. Todas as honrarias listadas também são regulamentadas pela lei complementar 109/2018. Confirmada a aprovação da alteração na legislação, a proposta agora segue para sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.