A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) voltou a se posicionar contra os ataques racistas e xenófobos ao funcionário de um posto de combustível do bairro Boqueirão. De forma unânime, os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira (18), uma moção de protesto às agressões cometidas por um cliente do estabelecimento, que foram filmadas e divulgadas na internet, ganhando repercussão nacional. O caso está sob investigação da Polícia Civil do Paraná.

“Juan Pablo, de 18 anos, trabalhador de um posto de combustíveis no bairro Boqueirão, foi vítima de um ataque racista e xenófobo em seu ambiente de trabalho, na última sexta-feira [13]. Conforme Boletim de Ocorrência, o suspeito [cliente] foi identificado como Marcelo Francisco da Silva”, cita a moção de protesto aprovada na Câmara de Curitiba. “As agressões foram gravadas. Nas imagens, é possível ver o agressor discutindo com o frentista. Em determinado momento, ele chama a vítima de ‘neguinho’, ‘otário’, e ‘nordestino dos infernos’.”

A moção de protesto havia sido protocolada na última segunda (16), mas, por questões regimentais, só entrou em votação nesta manhã (413.00011.2023). O requerimento é assinado pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Pier Petruzziello (PP) e Professora Josete (PT).

“O racismo é crime, ele fere as pessoas e tem consequências muito duradouras na vida de quem sofre o racismo”, disse Giorgia Prates – Mandata Preta. “É um assunto que devemos sempre trazer a esta Casa porque acontecem vários casos, infelizmente, em Curitiba. Desde que eu assumi como vereadora [em fevereiro deste ano] tenho acompanhado vários casos, somam mais de 10”, continuou ela, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da CMC.

“É importante que a gente cesse algumas discussões como a questão do racismo reverso. Historicamente, é importante que a gente observe que não existe o racismo reverso”, argumentou Giorgia Prates. A presidente da Comissão de Direitos Humanos defendeu, ainda, que é necessário “inserir a população negra nos espaços” e combater sua inviabilização. “O povo negro, preto, também faz parte da construção desta cidade.”

Professora Josete falou da garantia de políticas públicas de reparação, como as cotas no acesso ao Ensino Superior. “Realmente fica nosso repúdio, a indignação. É inaceitável. Discriminação, racismo, é crime”, comentou Sidnei Toaldo (Patriota). Indiara Barbosa (Novo) também declarou apoio à moção: “Concordo que esta Casa tem que se manifestar e estar atenta a todo tipo de situação como esta para que a sociedade mude. [...] E, como crime, que seja punido”.

Na manhã desta segunda, a Câmara recebeu um ato simbólico contra o racismo, organizado pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniências em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro). Ao longo da sessão plenária, diversos vereadores já haviam repudiado o caso e se solidarizado ao jovem agredido.

Existe moção de repúdio na Câmara de Curitiba?

Desde 2020, quando houve uma revisão do Regimento Interno (RI), a Câmara de Curitiba não conta mais com a moção de repúdio. Atualmente, existem dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente sobre acontecimentos locais, nacionais ou mesmo internacionais.

A moção de apoio ou desagravo é usada para demonstrar solidariedade e a moção de protesto, para marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de um tema, de uma instituição ou de uma pessoa. A votação dos requerimentos de moção é feita na segunda parte da ordem do dia, em turno único e de forma simbólica (ou seja, sem o registro no painel eletrônico).