Nesta quinta-feira (10) começa o esforço concentrado da Câmara de Vereadores para vencer a pauta de 2015 dentro desta sessão legislativa, sem avançar as votações em janeiro e fevereiro. A estratégia prevê a realização de sessões extraordinárias, se necessário, até superar as votações das leis orçamentárias de Curitiba e demais projetos previstos – três, do Executivo, em regime de urgência. Amanhã, às 9 horas, a primeira dessas sessões extras tem sete projetos na pauta.

Além das votações em segundo turno da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (leia mais), será debatida pelos vereadores a proposição que cria mecanismos para tornar a Linha Verde mais atrativa a comerciantes, empresários e construtores (005.00175.2015). O projeto de lei altera a taxa de ocupação do subsolo e os critérios de densidade habitacional, por exemplo, para atrair empreendimentos para o antigo trecho da BR-116, que passa por 23 bairros da cidade, do Atuba ao Tatuquara (leia mais).

As outras quatro proposições são decretos legislativos, com a relação de pessoas que a Câmara Municipal homenageará em 2016 com os prêmios Mérito Esportivo (088.00001.2015), Cultura e Divulgação (090.00001.2015), Consagração Pública Municipal (091.00001.2015) e Cidade de Curitiba (092.00001.2015). Essas indicações são feitas pelos vereadores durante o ano, analisadas uma a uma pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, e sistematizadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Não há pagamento adicional aos vereadores de Curitiba por sessão extraordinária, como acontece em outros Legislativos pelo Brasil – confira no Portal da Transparência.

Pedidos de urgência
Hoje (9) foram protocolados três pedidos de urgência a projetos de lei da prefeitura, solicitando que sejam apreciadas, em até 72 horas, as seguintes proposições: acesso do Executivo aos depósitos judiciais, nos termos da lei federal 151/2015 (005.00224.2015); mudanças na norma que incorporou gratificações a servidores da Secretaria Municipal de Finanças (005.00227.2015); e a criação de taxas dentro das áreas de atuação da Secretaria Municipal de Trânsito (002.00008.2015).

Sem regime de urgência, o projeto de Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural (005.00009.2015), também do Executivo, será debatido na próxima semana. Ele teve a votação adiada, nesta quarta-feira (9), a pedido do líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV). “É preciso aguardar um pouco, pois há a possibilidade de um substitutivo geral reformando a proposta”,  adiantou. É a quarta vez que a votação é adiada. Desde que a iniciativa chegou na Câmara, em 27 de janeiro deste ano, já recebeu 79 emendas.

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