“Com o fechamento [de vagas nos berçários da rede pública de Educação] quantas crianças foram impactadas?”, perguntava à Prefeitura de Curitiba um pedido oficial de informações protocolado no Legislativo em 9 de junho. Na resposta, enviada à Câmara de Vereadores 20 dias depois, e lida em plenário nesta segunda-feira (8), a Secretaria Municipal de Educação alega que “nenhuma criança de 0 a 3 anos, que já estava matriculada na rede em 2015, deixou de ser atendida” (062.00215.2016).

Em março deste ano, os parlamentares receberam em plenário mães que moram no Sítio Cercado e que se queixaram de dificuldade para matricular crianças nas escolas da Região Sul (leia mais). “Vai vencer a minha licença-maternidade e não tenho onde deixar meu bebê”, relatou, na ocasião, Cibele Santos, em nome das manifestantes. Na resposta oficial, a Prefeitura de Curitiba diz – sem  citar a demanda por vagas para crianças de 0 a 4 anos de idade que ainda não tinham matrícula – que foram abertas 188 vagas na rede contratada, em comparação com 2015.

A Secretaria de Educação também afirma que seis novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) passaram a funcionar em 2016, significando oito novas turmas de berçário. Anexada à resposta está uma relação com a previsão de vagas nos 19 CMEIs ainda em construção, com a promessa de que, quando finalizadas, seriam abertas 62 turmas de berçário, para idades variadas.

O pedido de informação questionava a quantidade de creches terceirizadas, pedia cópia desses contratos e a previsão de vagas nas unidades públicas e particulares. Discutia-se, na época do requerimento, se houve, ou não, remanejamento de salas pela SME para que fosse atendida exigência federal estipulada pela emenda constitucional 59/2009: vagas na educação gratuita para todas as crianças a partir de quatro anos de idade. Na resposta oficial, o órgão do Executivo confirma que, “paralelo à construção de novos CMEIs”, a SME “reestruturou turmas de educação infantil” e houve “ampliação de convênios”.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).