“A lei [orçamentária para 2018] foi planejada para ser cumprida, com bastante cautela”, garantiu a superintendente da Secretaria Municipal de Governo, Daniele Regina dos Santos, nesta terça-feira (24), durante audiência pública na Câmara de Vereadores. Representando a Prefeitura de Curitiba, ela e Adriane Santos, coordenadora técnica de planeamento e inovação do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), tiraram dúvidas dos parlamentares e da população que compareceu ao Palácio Rio Branco para a última consulta pública sobre o orçamento de Curitiba para 2018.

A tônica da “cautela” esteve presente em várias respostas das representantes do Executivo. Aos pedidos de mais equipamentos urbanos em bairros da cidade, a superintendente de Governo disse que demandas sem previsão de construção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 precisariam ser viabilizadas, “buscando convênio que traga recursos”, por exemplo. Essa foi uma resposta a Mauro Bobato (Pode), um dos 15 vereadores que fizeram perguntas sobre as leis orçamentárias, incluindo o projeto do Plano Plurianual 2018-2021.

“Existindo a possibilidade, os programas receberão reforços”, disse Daniele Santos, buscando ser otimista, pois “estamos começando a ver uma recuperação [da atividade econômica]”. Perguntas feitas pelos sindicatos do funcionalismo (Sismuc, Sismmac, Sigmuc e SindiCâmara acompanharam a audiência pública) foram respondidas com uma defesa do Plano de Recuperação. A superintendente de Governo afirmou que a mudança da data-base e a suspensão dos planos de carreira, por exemplo, foram medidas necessárias “para reenquadrar a questão financeira”, que a administração está “equilibrando e buscando receitas”. Quanto à dívida com o Instituto Curitiba Saúde, garantiu que “será equacionada para resolver até o final do exercício”.

“Ano que vem deve aparecer com muitas inovações de tecnologia na administração municipal”, apontou Daniele Regina, referindo-se a questionamentos feitos por Bruno Pessuti (PSD). Ele pedia mudanças na cobrança do EstaR e a implantação do “bilhete único” nos ônibus, ao que ouviu que novas tecnologias estavam em análise pelo Executivo. “O EstaR já está em estudo avançado, para que tenha uma nova modalidade. A integração ["bilhete único"] depende de fazer um novo processo para a questão da biometria [nos cartões transporte], que também está bastante avançado”.

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), tinha questões sobre a modernização da questão tributária e críticas à Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT), criada na gestão passada, “que não teve resultados”, e agora foi extinta. Felipe Braga Côrtes (PSD) perguntou sobre um convênio com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para a revisão da planta genérica do IPTU, retomando um tema abordado primeiro na audiência pública pelo Professor Euler (PSD).

“As duas perguntas vem no sentido de falar sobre o impacto no processo de arrecadação das alterações vindas do projeto com o BNDES, feito antes pela SIT”, explicou a superintendente de Governo. “[O projeto] tem, sim, uma nova interpretação [de gestão de informação], que a base de dados é do Município e tem que ficar aqui”. “A gente deve ter um cenário de informações diferentes [no ano que vem], consequentemente com ações diferentes e uma arrecadação melhor”, respondeu. Helio Wirbiski (PPS) defendeu a manutenção da faixa intermediária do ITBI, de 2,4%, mas a superintendente se mostrou a favor de uma alíquota única.

Foi Adriane Santos, coordenadora técnica de planeamento e inovação do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), quem respondeu à pergunta da Professora Josete (PT) sobre a expansão do ensino integral dentro da rede municipal de educação. “[Vai acontecer] na medida do possível”, disse, apontando que os limites para gastos com pessoal como uma circunstância à implantação do determinado no Plano Nacional de Educação. Ela também disse a Noemia Rocha (PMDB), sobre a questão da drogadição, que a Secretaria de Defesa Social busca a “manutenção dos programas que já existiam e novos convênios com comunidades terapêuticas”.

Além de Thiago Ferro, compõem a Comissão de Economia, responsável pela audiência, os vereadores Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).