Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei (005.00180.2019), de Ezequias Barros (Patriota), que pretende incluir no calendário oficial da cidade o Quero Curitiba Sem Drogas, evento realizado anualmente no mês de junho.

“Dando ênfase a conscientização de prevenção às drogas, o evento tem como proposta alertar a comunidade sobre os perigos do consumo de substâncias ilícitas, com mensagens de conscientização, auxílio aos que desejam se livrar da dependência química e apoio às famílias que vivem o problema”, diz a justificativa da proposta.

Conforme aponta instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara, o projeto de lei está consoante a duas leis municipais que: instituem o mês Junho Branco, de iniciativa do próprio Ezequias Barros, dedicado a ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas (15.439/2019), e o Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas, celebrado em 26 de junho (14.408/2014).

Tramitação
Protocolado no dia 20 de agosto, o projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica e vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Turismo. Nos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.