Fundada em 29 de março de 1693, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) é a instituição pública mais antiga da capital paranaense. Sua sede, o Palácio Rio Branco, data de 1895 e também é recheada de história. Mas, afinal, quais as atribuições dos 38 vereadores e como as decisões do Poder Legislativo afetam o dia a dia da população? Com o objetivo de esclarecer essas e outras questões, aproximando o poder público dos cidadãos curitibanos, a Casa conta com o programa de visitação guiada, para grupos interessados em conhecer melhor esse trabalho. 

As visitas duram em média uma hora e meia e são acompanhadas por servidores da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. Apesar de a maior parte dos agendamentos ser feita por instituições de ensino, o programa atende a outros grupos, como comitivas de outras cidades ou até mesmo de fora do Brasil, participantes de congressos e turmas da melhor idade. São restrições, apenas, o porte de armas e a entrada com bebidas alcoólicas, objetos que possam causar lesões ou ferimentos e, para crianças a partir de 10 anos, o uso de chinelos, bermudas e shorts. 

“A CMC, além das suas funções legislativas, também tem como atribuição contribuir para a educação legislativa dos jovens da sociedade curitibana. As visitas de escolas são uma ótima oportunidade para que os estudantes e professores exerçam a cidadania ativa”, afirma o servidor Carlos Barbosa. Ele ressalta que as atividades são uma forma da população exercer o “letramento político”. Ou seja, o processo de apropriação de conhecimentos, práticas e valores para a manutenção e o aprimoramento da democracia.

No caso das instituições de ensino, o público-alvo são estudantes do 1º ano do Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Com o objetivo de explicar a função do Poder Legislativo para a cidade, as visitas passam pelo plenário, pela sala das comissões, pelos gabinetes parlamentares e pelo auditório do Anexo 2. 

Os visitantes aprendem como funciona uma sessão plenária e as diretrizes do trabalho de um vereador. Durante o tour, também recebem uma cópia do Manual do Cidadão, onde encontram, de forma acessível, uma série de informações sobre o funcionamento da Câmara, a criação de uma lei e demais atividades desempenhadas pelos vereadores (confira a versão digital da publicação). 

A professora Carolina Michelotto, do Centro Educacional Tistu, acompanhou uma turma de estudantes do 7º ano durante visita à Câmara, em junho de 2022. “Foi muito interessante, acho que foi uma lição de cidadania muito boa para os alunos, essencial para eles”, avalia. “O reconhecimento das famílias também, elas agradeceram, elogiaram muito o trabalho que foi feito lá.” 

As visitas são realizadas de segunda a sexta-feira, tanto pela manhã quanto no período da tarde. Para realizar o agendamento, basta preencher um formulário no site institucional, AQUI. 

#CMCExplica
Para reforçar o compromisso da Câmara de Curitiba com a transparência pública, a CMC inaugurou, em 2022, a editoria #CMCExplica, na qual são apresentadas, em forma de tutorial, as principais ferramentas de controle social disponibilizadas pelo Legislativo. São dicas de como achar documentos oficiais, onde acessar as respostas às perguntas mais frequentes e a localização do Dicionário Legislativo, por exemplo, que torna o acompanhamento do trabalho parlamentar mais acessível à população. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Alex Gruba

Alunos do Tistu em visita à CMC, no mês de junho, conferiram parte da sessão. (Foto: Carlos Costa/CMC)