Quatro projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2020 e que seguiram o trâmite regimental na nova legislatura receberam substitutivos gerais este ano, que alteram de forma global a redação original das proposições. Desta lista, duas matérias estão prontas para os dois turnos de votação em plenário. É o caso da que institui na capital o Programa de Promoção da Igualdade Racial. 

Todos os substitutivos apresentados são de autoria de Maria Leticia (PV), autora das propostas em trâmite. Apresentada em 15 de junho de 2020, a matéria que pretende instituir programa de formação continuada de docentes da rede pública municipal (005.00106.2020) está pronta para deliberação no Palácio Rio Branco desde 28 de junho passado, após receber o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. 

O texto que será votado é o substitutivo geral 031.00002.2021, que foi protocolado em fevereiro pela vereadora. Conforme a redação, o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas Públicas Municipais terá por finalidade fomentar a conscientização da necessidade de promoção da igualdade racial, prevenção e combate à discriminação na rede de ensino municipal. 

Dentre os objetivos listados estão: difundir aos alunos a história da cultura afro-brasileira e indígena; promover a conscientização sobre igualdade racial e inclusão social, com foco na diversidade social; realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a conscientização dos problemas gerados pelas práticas discriminatórias; e promover reflexões que visem o papel do professor na formação infantil e desconstrução das desigualdades raciais estimulando a expansão dos direitos para todas e todos. 

O substitutivo ainda estabelece que a Secretaria Municipal de Educação possa buscar parcerias com outros órgãos da administração pública, sociedade civil e organizações não governamentais que trabalhem com o tema da cultura afro-brasileira e no combate ao racismo. Para a execução da lei, se aprovada e sancionada, as ações não poderão implicar em ônus ao município. 

Cannabidiol
Com substitutivo geral, também está pronto para votação em plenário desde setembro de 2020 o projeto de lei de Maria Leticia que propõe a conscientização sobre o uso medicinal de produtos à base de cannabis (005.00033.2020). O texto que será discutido pelos vereadores (031.00008.2021) institui no calendário de eventos da cidade o “Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril. 

A redação define como produto à base de cannabis o produto tecnicamente elaborado que possua em sua formulação o canabidiol (CBD) em associação com outros canabinóides, entre eles o tetrahidrocanabinol (THC), bem como os produtos que tenham como base o THC “constante da Lista F2 do Anexo I da Portaria SVS/MS n. 334/98 da Anvisa e de suas atualizações, constante da Lista das Substâncias Psicotrópicas de uso proscrito no Brasil, utilizadas no país para fins medicinais”. A proposta tramita no Legislativo desde março de 2020. 

Resíduos orgânicos
A vereadora também protolocou este ano uma nova redação para a matéria que prevê medidas que incentivam o melhor aproveitamento dos resíduos orgânicos na cidade (005.00118.2020), em tramitação desde 29 de junho de 2020. O projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em três ocasiões, e em duas delas foi devolvido ao gabinete da vereadora para adequações técnicas. A última vez, ocorreu em 27 de abril. 

O substitutivo geral (031.00006.2021) alterou a emenda do texto original, instituindo uma campanha de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos em Curitiba, a ser desenvolvida em residências, condomínios residenciais e comerciais, instituições públicas e privadas. Dos objetivos listados, destacam-se: reduzir os custos de gerenciamento de material orgânico; aprimorar a qualidade dos resíduos de potencial reciclável; diminuir o volume de resíduos orgânicos nas estações de transbordo; e promover o associativismo e o cooperativismo. 

Nove são as ações da campanha elencadas por Maria Leticia, como por exemplo, incentivo, promoção e disponibilização técnica de meios para a implantação de sistemas de compostagem doméstica nas escolas e em outras instituições públicas ou privadas, que se integrem à campanha; inclusão da compostagem e da reciclagem em empreendimentos e projetos de interesse social; e regulamentação da publicidade de produtos associados ao manejo de resíduos orgânicos, especialmente invólucros denominados biodegradáveis e compostáveis. 

Atualmente, o projeto de lei – com o substitutivo em anexo – está no gabinete parlamentar da autora, após ter sido encaminhado pela CCJ para adequações. 

Combate ao machismo
A proposta que cria, em Curitiba, uma campanha de combate ao machismo nas escolas municipais (005.00100.2020) também tramita com substitutivo (031.00007.2021). Em resumo, a nova redação alterou a ementa da proposta original, que inicialmente instituía a “Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas de Ensino do Município de Curitiba” e agora passa a regulamentar uma “ Campanha de Combate ao Machismo e a Violência Contra Mulher no Município de Curitiba”. 

A matéria determina que essa campanha será divulgada em unidades básicas de saúde (UBS), administrações regionais, na Fundação de Ação Social (FAS) e em edifícios da Prefeitura de Curitiba. Os principais objetivos são:prevenir e combater a reprodução do machismo e da violência contra mulher em Curitiba; desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano que envolvam combate ao machismo e violência contra a mulher; e coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres. 

Em tramitação desde junho de 2020, a proposta está atualmente sob a reanálise da Comissão de Constituição de Justiça, após ser reencaminhada à CCJ pelo colegiado de Educação, Cultura e Turismo.