A agenda de reuniões das comissões parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem encontros de quatro colegiados nesta semana. Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irá se reunir às 14h30, sob a presidência de Osias Moraes (Republicanos), para deliberar sobre 32 projetos de lei (confira a pauta). A única iniciativa do Executivo na lista é o projeto que muda a classificação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal de uso sustentável para proteção integral, mais restritivo (005.00108.2021).

Na terça, a CCJ decide sobre a legalidade de isentar grandes produtores de resíduos da taxa de lixo, visto que eles já pagam serviço privado de coleta (002.00009.2021); sobre dois projetos que pretendem a formalização em lei de protocolos mínimos para autorizar a retomada dos eventos em Curitiba (005.00139.2021 e 005.00197.2021); e sobre a criação de política de empregabilidade para mulheres vítimas de violência (005.00058.2021). 

Na quinta (2), a CCJ se encontra novamente, a partir das 14h, em sessão extraordinária, com o objetivo de não acumular projetos no colegiado, em virtude do feriado de 7 de setembro, na próxima semana. A relação de projetos será divulgada na véspera, no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Basta acessar a aba “Comissões” e, depois, clicar em “Pautas de reuniões de comissões”.

Educação, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Na segunda (30), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Amália Tortato (Novo), reuniu-se, às 14h, para deliberar sobre 26 proposições legislativas (confira a pauta). Na relação, sete projetos de lei, incluindo a iniciativa, em urgência, que desburocratiza o acesso dos artistas a editais do Executivo enquanto durar a pandemia (005.00233.2021).

Antes da CCJ, na terça (31), às 8h, haverá reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, que é presidida pelo Jornalista Márcio Barros (PSD). A pauta ainda não foi divulgada, mas estará disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) até o início da reunião.

Nesta quarta-feira, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos fará dois encontros no mesmo dia. O primeiro será às 8h15, continuando tarde adentro, a partir das 14h, ambos sob a presidência de Maria Leticia (PV). Na pauta, três proposições (confira aqui), incluindo a Política Municipal de Energias Limpas (005.00174.2020).