A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) chegou a ter várias comissões temporárias trabalhando simultaneamente no ano passado, mas começou em 2024 com apenas a Comissão Especial da Revogação de Leis em funcionamento. Presidido pelo vereador Professor Euler (MDB), o grupo formado por seis parlamentares tem até junho para concluir a análise de quais normas municipais ainda em vigor, mas ultrapassadas, ou em desuso, poderiam ser revogadas para simplificar o aparato legal da cidade. A expectativa do colegiado é anular até três mil leis ordinárias, analisando as normas aprovadas desde 1948. 

Transporte, Visibilidade Negra e duas sobre Lei Orgânica foram concluídas

Foram encerradas, em 2023, quatro comissões temporárias na Câmara de Curitiba. O destaque foi o relatório apresentado pela Comissão Especial do Transporte, que avaliou propostas para a redução do custo da passagem de ônibus, inclusive a aplicabilidade de uma política de tarifa zero em Curitiba. Após 214 dias de funcionamento, com a realização de um total de 15 reuniões, além de visitas técnicas e conversas com especialistas, o grupo presidido por Herivelto Oliveira (Cidadania) aprovou o parecer elaborado por Bruno Pessuti (Pode), com recomendações para o novo contrato do transporte, em 2025.

O relatório de Bruno Pessuti recomenda que, no próximo edital de licitação do transporte público, sejam propostos três contratos distintos, a exemplo do que já foi adotado em São José dos Campos, no interior paulista. O primeiro, sobre o fornecimento da frota, consistiria na locação de veículos elétricos à bateria, incluindo a manutenção preventiva, para a composição da frota pelo prazo de 15 anos. O segundo contrato, de operação técnica, seria para o prestador de serviço que iria operar o sistema. Já o terceiro, de infraestrutura de abastecimento, consistiria no fornecimento dos carregadores dos ônibus elétricos. A comissão foi encerrada em dezembro.

Instalada em agosto de 2021, a Comissão Especial da Visibilidade Negra era presidida por Carol Dartora (PT), que deixou o cargo para assumir o mandato como deputada federal. Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) foi indicada para compor o grupo, em seu lugar, mas a presidência continuou vaga até o fim das atividades do grupo, no mês de novembro de 2023, com a função sendo desempenhada pelo então vice-presidente João da 5 Irmãos (União). Durante seu funcionamento, o colegiado apresentou um projeto de lei batizado de Enegrecendo Muros (005.00137.2022), que foi arquivado pela CCJ.

As outras duas comissões foram para fazer o exame de admissibilidade de mudanças na Lei Orgânica Municipal, que depois foram aprovadas pelo plenário da CMC. A primeira a ser instalada contemplava a regulamentação da licença-maternidade para vereadoras (001.00001.2022) e a restrição de parentes dos gestores públicos assinarem contratos com o Município (001.00001.2019). A segunda, a atualização da nomenclatura do órgão responsável por fiscalizar a implementação das políticas públicas de direitos humanos de Curitiba. Os presidentes foram, respectivamente, Serginho do Posto (União) e Tito Zeglin (PDT).