A agenda de reuniões das comissões parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem três atividades marcadas. Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irá se reunir às 14h30, sob a presidência de Osias Moraes (Republicanos), para deliberar sobre 17 projetos de lei (confira a pauta). Na pauta está a proposta da Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (005.00140.2021), a criação de instrumento jurídico para os moradores ajudarem na melhoria da infraestrutura das escolas (005.00130.2021) e o projeto de pomarização urbana de Curitiba (005.00119.2021).

Na quarta-feira (30), logo após a sessão, a Comissão de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência se reunirá para opinar sobre a proposta de mudança no processo administrativo para obtenção da credencial de estacionamento especial em Curitiba (005.00069.2021). No mesmo dia, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias de Informação avaliará cinco projetos de lei, incluindo aí a prorrogação do prazo para revisão do planos setoriais (005.00080.2021) e a estruturação da parceria público-privada da iluminação pública (005.00007.2021).

No mesmo dia, às 14h30, haverá encontro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com quatro proposições na pauta da reunião (confira aqui). O destaque é o projeto da Prefeitura de Curitiba que muda a classificação dos recursos financeiros do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), para explicitar que eles não constituem receitas do Município – corrigindo uma situação que cria uma distorção no cálculo dos limites de gastos da capital (005.00087.2021).