Audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (28), encerrou a fase de discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 com a população (013.00008.2015). Com uma participação popular 430% superior em relação ao ano passado, os investimentos em saúde, nas ruas da cidade e na educação lideraram as reivindicações. Elas representaram, respectivamente, 51%, 26% e 7% das 728 sugestões apresentadas entre os dias 13 e 16 de outubro.

Confira como os recursos serão distribuídos na LOA 2016 no anexo abaixo. 

O número foi o maior da atual legislatura. Em 2013, a Casa recebeu 366 sugestões, mais da metade (52%) para investimentos na pavimentação de ruas ou na revitalização asfáltica. No ano passado, as proposições caíram para 169, com destaque a melhorias nas ruas do município. Na consulta popular à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (14.696/2015), no primeiro semestre, a população fez 525 reivindicações – a maior parte, novamente, voltada às ruas.

“Conseguimos quadruplicar a participação popular. Mas, pelo tamanho de Curitiba, ela ainda é muito pequena. Temos que buscar formas da sociedade civil se interessar pela elaboração das leis orçamentárias. Acredito que a imprensa e os vereadores, em seus bairros, possam ajudar na divulgação”, ponderou o presidente da Comissão de Economia, vereador Bruno Pessuti (PSC), em comparação aos números da prefeitura de Curitiba. Segundo o Executivo, a consulta à LOA de 2016, realizada de 4 e 20 de agosto, inclusive pela Central 156, gerou 7.170 sugestões.

“A Câmara tem um prazo muito mais curto para discutir o orçamento com a população. O projeto é recebido no final de setembro e tem que ser aprovado em dezembro, com as emendas parlamentares”, acrescentou Pessuti. Para Professora Josete (PT), que também faz parte do colegiado e já o presidiu, uma alternativa seria promover as audiências públicas à noite.

Das 728 sugestões ao orçamento de Curitiba no próximo ano, apenas 3 foram feitas pela internet, enviadas pelo formulário disponibilizado no site do Legislativo. As demais foram depositadas nas urnas distribuídas nas nove administrações regionais da cidade e na Câmara. A Regional do Boqueirão foi a que mais teve participação popular.

O orçamento
O projeto da LOA estima um orçamento bruto de R$ 8,3 bilhões. Deduzidas as receitas intraorçamentárias (duplicadas), o valor líquido previsto é de R$ 7,7 bilhões, contra os R$ 7,3 bilhões deste ano. As fontes de recursos e as despesas foram apresentadas pela servidora municipal Jucimara do Rocio Antonovicz, lotada na Comissão de Economia.

Os recursos próprios, formados pela arrecadação de taxas e impostos, por exemplo, equivalem a R$ 2,3 bilhões da receita. As transferências correntes, dos governos federal e estadual, a R$ 3,1 bilhões. Nas despesas, são estimados R$ 3,9 bilhões com pessoal e encargos sociais. Devem ser destinados R$ 211,7 milhões para a reserva de contingência.

Na educação, a LOA de 2016 prevê investimentos de R$ 1,496 bilhão, que concretiza a meta de governo de destinar à área 30% das receitas usadas para calcular o índice constitucional, cujo mínimo é de 25%. Para a saúde e o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), os montantes estimados são de R$ 1,597 bilhão e R$ 1 bilhão, respectivamente, entre outras despesas.

Jucimara destacou, na apresentação, os investimentos em obras. Na saúde, a área que representou o maior número de sugestões populares encaminhadas à Câmara, a estimativa é aplicar R$ 15,9 milhões, para a construção do Instituto da Mulher, do Hospital da Zona Norte e de outros três equipamentos, além de duas reformas.

Para as ruas da cidade, o projeto da LOA prevê 2,5 km de calçadas, 4 km de pavimentação alternativa e 5 km de pavimentação definitiva. No trânsito, entre sinalização, travessias elevadas, lombadas, rampas de acessibilidade, estrutura cicloviária, semáforos e painéis informativos, devem ser aplicados R$ 2,5 milhões.

Já a educação, terceira área com mais sugestões, deve receber R$ 13,9 milhões em obras, para a construção de sete quadras cobertas, uma escola municipal, quatro Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e um Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE). Quanto a reformas, são indicadas oito em escolas municipais e cinco em CMEIs.

Outros investimentos indicados na proposta de lei são 16 km de iluminação pública, obras na Linha Verde e para ampliação da Linha Inter 2, drenagem, habitação popular, conclusão do Terminal Santa Cândida, um Armazém da Família e a revitalização de parques e cemitérios.

Emendas parlamentares
De acordo com Bruno Pessuti, o valor das emendas parlamentares será confirmado em reunião no dia 3 de novembro, às 14h30, no auditório do Anexo II do Legislativo. A cota por gabinete, no ano passado, foi de R$ 700 mil. “Os vereadores podem agregar obras e investimentos em diversas áreas com essas proposições, individual ou coletivamente, dentro daquilo que entendem ser as principais demandas”, disse.

Debate
Servidores das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento e Administração responderam questionamentos dos vereadores e da população. No debate foram levantadas diversas questões, entre considerações, críticas e perguntas, como investimentos na saúde, revitalização e pavimentação viária, participação popular, pendências do orçamento deste ano, demandas de determinados bairros da cidade, despesa com pessoal e a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e outros equipamentos públicos.

A presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (PMDB), ponderou que os investimentos na rede municipal de saúde “estão acima da lei [do patamar mínimo], mas deveriam ser maiores”. “Acho importante a construção dos hospitais da Zona Norte e do Instituto da Mulher, mas os estabelecimentos conveniados, que têm leitos disponíveis para atendimento, enfrentam uma crise. Os novos equipamentos gerarão ainda mais custos para a manutenção”, avaliou.

“Aprovamos a LDO, a LOA e o PPA [Plano Plurianual, válido para quatro anos], mas quase sempre o orçamento não é executado na íntegra, assim como as emendas parlamentares. Vemos ações como o Procon municipal e a Academia da Guarda Municipal, que não foram realizadas”, defendeu Tico Kuzma (Pros).

Para o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), destinar 30% à educação “é um momento histórico para Curitiba”. Sobre as despesas não executadas, o vereador defendeu que “um orçamento, seja na iniciativa privada ou na pública, em todos os governos, é uma grande carta de intenções”. “Se não estiver no orçamento é impossível de ser realizado, mas se estiver não significa que será. A própria lei reconhece remanejamentos de 15% a 20%”, disse. “A LOA estima a receita, mas não a fixa”, completou Pessuti, sobre o caráter autorizativo, e não impositivo, da lei.  

Dois cidadãos subiram à tribuna para apresentar suas sugestões e questionamentos. Mauro da Costa, do Conselho Municipal de Saúde, pediu mais atenção aos idosos. “Temos armadilhas do espaço urbano”, disse. Vanda Moraes, presidente da União das Associações de Moradores de Santa Felicidade, cobrou a realização de investimentos na região.

A Comissão de Economia também reúne os vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Pier Petruzziello (PTB), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Participaram do debate, ainda, os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (Rede) e Mestre Pop (PSC).