Segundo o secretário municipal das Finanças, Vitor Puppi, o superavit orçamentário de R$ 713 milhões de Curitiba em 2016 esconde “dívidas por fora do orçamento”, “pressão de caixa” e “serviços que não foram pagos”. “A realidade orçamentária não reflete as finanças. Se considerarmos o financeiro, [o saldo] é negativo em R$ 531 milhões”, disse Puppi. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (22), durante a prestação de contas quadrimestral da Prefeitura de Curitiba à Câmara de Vereadores.

Na audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, sob a presidência do vereador Thiago Ferro (PSDB), Puppi apresentou um novo modelo de prestação de contas, “que foi mais curta, mas também mais objetiva, focada na realidade financeira”, afirmou. “Os dados orçamentários são bonitos, só que descolam da realidade”, apontou o secretário de Finanças. Nesses números, Curitiba teve R$ 7,241 bilhões em receita e despesas de R$ 6,528, resultando no superavit de R$ 713 milhões (descontados os dados intra-orçamentários).

Puppi disse que se considerar o “estoque da dívida”, num total de R$ 1,284 bilhão, a situação financeira muda. Neste valor estariam R$ 367 milhões de restos a pagar, R$ 614 milhões sem empenho, R$ 233 milhões do parcelamento da dívida com o IPMC e R$ 30 milhões do parcelamento da dívida com o Consórcio de Resíduos Sólidos. “Com isso, as despesas sobem para R$ 7,773 bilhões”, afirmou.

“Há um desequilíbrio na balança”, disse o secretário, “e já encaminhamos o relatório à Procuradoria Geral do Município, que vai decidir quais providências tomar, [vai decidir] o encaminhamento para os órgãos de controle”. Sobre o limite de gastos com pessoal, a Prefeitura de Curitiba acabou 2016 tendo comprometidos 45,81% da receita corrente líquida – abaixo do limite prudencial (51,3%) e máximo (54%). A despesa bruta com pessoal ficou em R$ 2,9 bilhões.

Puppi disse estudar o reenquadramento do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), pois ele também afetaria esse cálculo. Ele explicou que o dinheiro que circula no transporte público – o FUC – é considerado no cálculo da receita corrente líquida, ainda que seja destinado majoritariamente ao pagamento das empresas de ônibus. Quando você tira o Fundo da receita corrente líquida, ela diminui e por consequência o porcentual de gasto com pessoal sobe. “Estamos em tratativas com o Tribunal de Contas do Estado”, adiantou.

Segundo os dados apresentados, as receitas tributárias fecharam apenas R$ 6 milhões de reais abaixo do previsto, perfazendo R$ 2,32 bilhões em 2016 – sendo que ISS (R$ 1,056 bi) e IPTU (R$ 537 milhões) seguem como os principais impostos municipais. O impacto negativo maior foi nas transferências correntes, cuja previsão era de R$ 2,840 bilhões, mas ficaram em R$ 2,753 milhões. Enquanto os recursos do Fundeb permaneceram estáveis (R$ 512 milhões), os repasses da cota-parte do ICMS (R$ 661 mi), cota-parte IPVA (R$ 358 mi) e do SUS (R$ 812 mi) não alcançaram as previsões – 3,98%, 1,79% e 0,83% abaixo do estimado.

Mais dados financeiros da prefeitura podem ser encontrados aqui, na página das apresentações da Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos balanços das contas públicas.

Credores da prefeitura
O secretário de Finanças apresentou uma relação de credores da Prefeitura de Curitiba, agrupados por tipo de dívida. Segundo Puppi, é o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) quem tem mais a receber do Executivo, no montante de R$ 240 milhões. Ele confirmou que atraso no recolhimento patronal, entre setembro a dezembro de 2016, fez com que o Município perdesse momentaneamente a certidão junto ao Ministério da Previdência.

A nova dívida, de R$ 92 milhões, adiantou o secretário, resultou em novo parcelamento – além dos R$ 212 milhões divididos em 60 parcelas no ano passado (leia mais) – também relacionado aos aportes exigidos pela lei municipal 12.821/2008. Para isso, o Executivo usou um dispositivo aprovado naquela ocasião, que autorizava novas rolagens da dívida se elas utilizassem os mesmos critérios estipulados na norma 14.911/2016 (atualização pelo INPC, acrescidas de 6% ao ano, com multa de 0,5% em caso de atraso).

A segunda maior dívida é na área da limpeza urbana (R$ 121 milhões), serviços hospitalares (R$ 100 mi), obras públicas (R$ 91,8 mi), Feaes (R$ 53,6 mi), informática e processamento de dados (R$ 52,3 mi), merenda escolar (R$ 40,2 mi), limpeza e manutenção (R$ 35 mi), Instituto Curitiba de Saúde (R$ 34,8 mi), aluguel de veículos (R$ 16,5 mi) e energia elétrica (R$ 14,3 mi).

Puppi admitiu a necessidade de uma novação das dívidas, a exemplo do que foi feito na transição para a gestão anterior. “[O pagamento] vai passar por um privilégio aos pequenos credores, mas tem que caber no bolso da prefeitura, pois não adianta parcelar se não tiver fluxo de caixa”, comentou. Ele admitiu falta para pagamento de fornecedores, “serviços ameaçando parar”, mas disse que as medidas de ajuste fiscal a serem tomadas poderão corrigir a situação.

Educação e Saúde
No ano de 2016, segundo a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba, as despesas mínimas nas áreas da Educação e da Saúde foram cumpridas. Acima dos 15% obrigatórios, os R$ 841 milhões gastos com Saúde chegaram a 21,2%. Com R$ 1,17 bilhão de despesas na Educação, o porcentual de 30% não foi atingido, ficando em 29,4%, acima do que exige a legislação (25%). Com a mudança de formato, quanto foi gasto nas demais funções orçamentárias deixou de integrar a prestação de contas.