Projeto que sugere que as empresas de transporte coletivo vendam publicidade na lateral dos ônibus de Curitiba, desde que abatam o valor arrecadado da tarifa paga pelos passageiros, foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. O substitutivo geral (031.00001.2015) ao projeto original (005.00411.2013), de autoria do vereador Paulo Rink (PPS), foi debatido nesta terça-feira (3) e, antes de ser votado em plenário, ainda deve ser analisado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

De acordo com o relator da matéria e presidente da comissão, Pier Petruzziello (PTB), após as adequações realizadas com o substitutivo geral, a matéria está pronta para seguir tramitação. Rink justifica no texto que se trata de um “mecanismo transparente que pode aliviar os custos do sistema de transporte coletivo”.

A mudança no projeto, explica Rink, seria para cumprir exigências legais na operacionalização da medida. O original propunha uma alteração do artigo 12 da lei municipal 12.597/2008, autorizando a exploração comercial destes espaços pela URBS. No substitutivo, ele transfere essa prerrogativa para o sindicato patronal dos transportes.

Ao atualizar a proposta, Paulo Rink frisa que a permissão para venda de publicidade estaria atrelada à inclusão integral dos lucros obtidos na planilha de custo do transporte coletivo – reduzindo o valor pago pelos usuários do sistema. O controle e a fiscalização das receitas obtidas dessa forma seriam realizados semestralmente pelo Conselho Municipal de Transportes e pela URBS, através da análise das planilhas de custos e resultados.

O substitutivo também determina que durante os primeiros cinco anos os contratos de publicidade deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP-PR), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto veda propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e aquelas que “atentam contra a moral e os bons costumes”.

Além de Pier, estiveram na reunião da Comissão de Legislação os vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (DEM), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).