Entrou em vigor nesta terça-feira (8) a Resolução 4/2014 da Câmara de Curitiba, que torna obrigatório ao Legislativo divulgar, através de sua página oficial na internet, o resultado das votações realizadas em plenário. O texto,  publicado na edição 127 do Diário Oficial do Município, determina também o detalhamento do voto nominal (se o vereador foi favorável, contrário, se absteve ou não participou do processo).

De acordo com as novas regras, a publicação das votações deverá estar disponível em até 24 horas após a sessão plenária. Estão incluídos na norma os projetos de decreto legislativo, emenda à Lei Orgânica, lei complementar, lei ordinária e projetos de resolução. O resultado das votações pode ser acessado através do Sistema de Proposições Legislativas (SPL), disponível no portal da Câmara de Curitiba.

Parte desses dados já era publicada no SPL, pois o sistema eletrônico de acompanhamento da Câmara de Curitiba disponibiliza o resultado dos projetos analisados em cada sessão – na ordem do dia (dentro do menu “sessões plenárias”) ou nas próprias propostas de lei (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário). Com a mudança, o detalhamento foi incluído nesses dois lugares.

Também é possível acompanhar as votações, no site, por meio das notícias produzidas pela comunicação da Câmara de Curitiba e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do Sistema de Proposições Legislativas.