A Câmara Municipal divulgou, nesta segunda-feira (24), o edital 01/2016, que dá início ao processo de eleição do ouvidor de Curitiba para 2017 e 2018. O documento também convoca as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo: as três mais votadas, em reunião no dia 18 de novembro, às 9h, se juntarão a representantes do Legislativo e da prefeitura na escolha dos candidatos à Ouvidoria que serão sabatinados em plenário.

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As inscrições das entidades começam nesta segunda e vão até o meio-dia de 9 de novembro, na Divisão de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba. O setor funciona das 8h às 12h e entre as 14h e as 18h, de segunda a sexta-feira. Para baixar a ficha de inscrição e saber quais são os documentos necessários, clique aqui.

Com um modelo pioneiro no país, a Ouvidoria de Curitiba começou a funcionar em abril de 2015 e é responsável pelo controle da administração pública municipal, com total autonomia. Criada pela lei municipal 14.223/2013 e regulamentada pela resolução 4/2013, que definiu as regras do processo de eleição, ela é vinculada ao Poder Legislativo, cujo papel é somente disponibilizar espaço físico, servidores e infraestrutura às atividades.

A Ouvidoria recebe manifestações da população, como reclamações, denúncias, dúvidas e elogios, e deve dar seguimento às solicitações, em busca de soluções para as demandas. O cidadão deve recorrer a ela quando não obtiver uma resposta ou solução satisfatória junto aos órgãos municipais (saiba mais sobre suas atribuições e como acioná-la).

A eleição do ouvidor é realizada em três etapas. A primeira delas termina com a formação da comissão eleitoral, no dia 18 de novembro – formada por três vereadores, três representantes da Prefeitura de Curitiba e três representantes da sociedade civil organizada, votados pelas entidades inscritas.

A segunda etapa é a definição da lista tríplice pela comissão eleitoral. Ou seja, dos três candidatos a ouvidor que serão sabatinados em plenário. A data para a inscrição dos interessados em concorrer à função ainda não foi definida, mas a documentação necessária já pode ser consultada.

A terceira e última etapa do processo é a eleição do ouvidor em plenário, em reunião marcada para o dia 8 de dezembro. Os candidatos da lista tríplice falarão por 20 minutos, com a ordem definida por sorteio, responderão a perguntas dos vereadores e depois ocorrerá a votação no painel eletrônico.