PT propõe comissão para reforma da Lei Orgânica
A bancada do PT na Câmara de Curitiba propõe a criação de comissão para estudar e implementar a reforma da Lei Orgânica. Na reformulação do documento, o vereador André Passos sugere a redução do recesso parlamentar. "A proposta foi apresentada há dois anos, em conjunto com o então vereador Nilton Brandão", diz o parlamentar. A idéia é seguir o exemplo do Congresso Nacional e dar simetria entre os poderes na esfera nacional. A redução deve ser de 90 para 55 dias.
O partido defende, também, o fim do voto secreto, dando mais transparência nas decisões do Legislativo. Outra sugestão é o trâmite direto dos pedidos de informação entre a Câmara e Prefeitura. Segundo André Passos, "os pedidos de informação se caracterizam como instrumento garantido por lei que dá acesso ao vereador às ações do Executivo. Porém, atualmente, os vereadores necessitam submeter seus pedidos à aprovação do plenário, prejudicando a agilidade na fiscalização, uma das responsabilidades do Legislativo.
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